Câmara aprova lei que libera mais área para construção nas faixas viárias

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta quarta-feira projeto de lei de autoria do vereador Adilson Girardi que libera mais área de terras para edificações nas faixas viárias. O projeto beneficia moradores em geral, mas principalmente empresas que possuem terrenos com mais profundidade, mas que por impedimento legal não podiam construir. “Era comum ouvirmos empresários dizendo que iriam se instalar em cidades vizinhas porque em Joinville havia esse problema”, lembra Girardi. 

Faixa viária é um zoneamento, instituído pela Lei de Ordenamento Territorial, que cobre ruas da cidade destinadas a concentrar a maioria dos serviços, comércios e indústrias. Em torno dessas ruas também há estímulo para ocupação residencial mais densa, como a permissão para a construção de edificações mais elevadas. A elevação do potencial construtivo significa também uma elevação do potencial econômico de um terreno.

A legislação atual permite que em um terreno localizado na faixa viária seja edificado até o limite de 200 metros de profundidade. Com a proposta de Girardi, esse limite passa para 250 metros quando a frente do terreno tiver 100 metros ou mais. “Não são muitos imóveis com essas características, mas o que existem são em sua maioria destinados à implantação de empresas ou condomínios verticais, por isso a importância de aprovar esta modificação na lei”, justifica o vereador.

Texto: Adilson Girardi. Foto: Mauro Arthur - CVJ.