Legislativo discute remoção de colmeias de abelhas

A Comissão de Economia da Câmara de Vereadores de Joinville debateu, nesta quarta-feira (11), a regulamentação da Lei Municipal 10.096/2026, que trata da remoção de colmeias de abelhas e vespas no município. O encontro focou no credenciamento de empresas que devem fornecer o serviço de forma gratuita para famílias do CadÚnico e órgãos públicos, enquanto os demais cidadãos deverão contratar o serviço de forma particular.

O presidente da comissão, Adilson Girardi (MDB) enfatizou, durante a reunião, que o principal avanço da lei é a educação ambiental, visando substituir a prática antiga de queimar enxames pelo resgate técnico e seguro. Girardi sugeriu que a prefeitura crie uma aba específica em seu portal oficial, funcionando como um balcão de informações para que o munícipe saiba exatamente como proceder e onde encontrar empresas habilitadas para o manejo dos insetos.

O vereador Brandel Júnior (PL) demonstrou preocupação com o tempo de resposta em situações de emergência, sugerindo que o edital estabeleça prazos de 12 a 24 horas para casos de alto risco, como enxames em entradas de residências. Além disso, o parlamentar defendeu a ampliação do subsídio municipal para famílias com renda de até três ou quatro salários mínimos, argumentando que o custo médio de uma remoção particular compromete significativamente o orçamento dessas pessoas.

Em resposta aos questionamentos, o secretário de Meio Ambiente (SAMA), Fábio Jovita, esclareceu que o município criará uma “cartilha de serviços” com padrões de consulta para orientar quem não possui direito à gratuidade, evitando a indicação direta de empresas privadas.

Representante da Associação de Apicultores de Joinville (Apiville), Antônio Celso Brasil alertou que, sem um edital rigoroso, há o risco de empresas de dedetização utilizarem veneno para agilizar o serviço, o que descaracterizaria o propósito da lei. Ele destacou que a associação está pronta para colaborar na revisão técnica das regras de manejo para garantir que a prática de resgate seja efetiva e ambientalmente correta.

Como encaminhamento, a SAMA informou que o edital de credenciamento está em fase de parecer técnico, com previsão de publicação até a metade de 2026. A Comissão de Economia recomendou que a Apiville encaminhe sugestões formais para o aprimoramento do texto do edital e continuará companhando o trâmite para assegurar que a burocracia não impeça o atendimento ágil à população.

Fonte: Câmara de Vereadores de Joinville. 

Estação de Água do Piraí tem parada programada para domingo (4/5)

No próximo domingo (4/5), a Estação de Tratamento de Água (ETA) Piraí, localizada no bairro Vila Nova, terá uma parada programada para dar continuidade em mais uma etapa das obras de modernização que ocorrem no local.

Por isso, a ETA Piraí terá suas operações temporariamente interrompidas e os bairros atendidos pela estação terão o abastecimento comprometido durante o domingo.

O abastecimento será interrompido a partir das 4 horas de domingo e a previsão é religar a estação até o início da noite. A normalização será gradativa, ao longo da noite, em regiões próximas à estação. Já áreas altas e os bairros mais distantes da estação deverão ter o abastecimento plenamente restabelecido na segunda-feira (5/5).

As regiões atendidas pela ETA Piraí são Boehmerwald, Glória, Itinga, Morro do Meio, Nova Brasília, Profipo, Santa Catarina, São Marcos, Vila Nova e parte dos bairros Anita Garibaldi, Costa e Silva (rua Benjamin Constant e adjacências), Floresta (oeste da rua Santa Catarina), Petrópolis (sul da rua dos Radialistas) e Zona Industrial Norte (Rodovia do Arroz e adjacências).

A Companhia Águas de Joinville reforça a importância do consumo consciente e da existência de caixa-d’água nos imóveis para reservação. A água deve ser usada de forma consciente todos os dias, mas em caso de manutenções do sistema de abastecimento, como essa, o cuidado deve ser redobrado.

Fonte: Companhia Águas de Joinville. 

Aprovada lei que permite manejo de abelhas sem ferrão na área urbana

Projeto é de autoria do vereador Adilson Girardi (MDB)

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta semana o projeto de lei 24/2024, que permite o manejo das abelhas nativas em área urbana da cidade. A meliponicultura, que trata do cultivo das abelhas sem ferrão, não apresenta riscos para as pessoas e já é amplamente desenvolvida em residências e até em escolas e centros de educação infantil.

Segundo o autor da proposta, vereador Adilson Girardi, a legislação era necessária pois a meliponicultura estava inserida na mesma legislação das abelhas com ferrão, que por seu risco só pode ser cultivada nas áreas rurais.

“As abelhas sem ferrão são fundamentais para a polinização e não oferecem risco à população. Essa medida incentiva a apicultura urbana sustentável, garantindo mais produção de mel, geração de renda e preservação ambiental”, afirma.

Além da permissão da criação das melíponas, a lei também garante a possibilidade do envase de mel de qualquer espécie em área urbana.

Foto: Divulgação USP

Dragagem do Águas Vermelhas se aproxima da fase final

As obras de dragagem do rio Águas Vermelhas já alcançaram mais de 90% dos trabalhos previstos. Nesta semana as máquinas e dragas atuavam nas proximidades do encontro com o rio Piraí. A estimativa da empreiteira que executa os serviços é concluir até junho todas as etapas. 

Contratada para diminuir os impactos de alagamentos na região Oeste de Joinville, a dragagem do Águas Vermelhas envolve um trecho de 11 km, com início na rua XV de Novembro, no Vila Nova, passando pelo Morro do Meio, Nova Brasília e alcançando a ligação com o rio Piraí, na região do Itapocu. 

No total sete bairros foram beneficiados pela obra. Vila Nova, Nova Brasília, Morro do Meio, São Marcos, Glória, Anita Garibaldi e Jativoca. O valor dispensado para a dragagem foi de aproximadamente R$ 35 milhões, recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

Alívio contra enchentes

A dragagem do rio representa um alívio para os moradores da região Oeste. Segundo o vereador Adilson Girardi, a comunidade vinha pedindo esta obra há mais de 10 anos.

 "Cobramos esta dragagem junto com a Associação de Moradores desde 2012, pois era muito sofrimento a cada enchente. A barreira sempre foi a captação de recursos. Com o aporte do BID o assunto se resolveu, para benefício de toda região", comenta.  

Foto: Divulgação. 

Prefeitura conclui reforma de ponte sobre o rio Piraí

Agora comunidade se mobiliza para ter nova estrutura de concreto

Funcionários da Unidade de Obras da Secretaria de Infraestrutura concluíram nesta quinta-feira (6/3) os trabalhos de reforma da ponte de madeira sobre o rio Piraí, na Estrada Blumenau, região rural do bairro Vila Nova. A estrutura rompeu em janeiro deste ano e todas as vigas de sustentação foram substituídas.

A ponte Alfonso Altrak, como é denominada a passagem, era uma das poucas pontes cobertas da região rural de Joinville. Perdeu esta característica com enxurradas que derrubaram sua cobertura. Moradores da região preferiram manter a ponte descoberta por causa da necessidade de tráfego de máquinas agrícolas.

A ponte chegou a ser tombada por seu valor histórico e cultural. Em ajuste entre Prefeitura, Ministério Público e Instituto do Patrimônio Histórico, esta condição foi removida para que o local desse lugar a uma nova estrutura, de concreto. O projeto contempla um totem em homenagem que remete à antiga ponte coberta.

Discussão na Câmara de Vereadores

No início de março deste ano o tema foi debatido na Comissão de Economia e Agricultura da Câmara de Vereadores e Joinville. O requerimento foi do vereador Adilson Girardi, que questionou o governo municipal a respeito da conclusão do projeto e da captação dos recursos para a obra.

Segundo o engenheiro Paulo, da Seinfra, o projeto da nova ponte já foi concluído, com custo estimado em R$ 6 milhões. Recursos que o governo está buscando por meio de convênio com o governo do Estado. A estimativa da Prefeitura, condicionada à liberação do convênio, é de que a licitação da obra ocorra ainda neste ano de 2025.

ICVN promove o 5º Mutirão do Bem no bairro Vila Nova

O Instituto Social e Cultural Vila Nova (ICVN) promove dia 11 de março, das 14 às 17 horas, a quinta edição do Mutirão do Bem. O evento será realizado nas dependências do Sesc Comunidade, localizado na rua Alvin Pasold, no bairro Vila Nova. 

No dia, haverá atendimento por agências de emprego, aferição de pressão arterial, testes de acuidade visual, glicotestes e outros serviços, todos gratuitos à comunidade. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada. 

Além dos eventos de mutirão, o ICVN atende a comunidade com serviços sociais (empréstimo de equipamentos hospitalares, entrega de cestas básicas a famílias cadastradas), realização de cursos (oratória, libras, educação financeira, violão, alfabetização, inclusão social). 

Acompanhe mais notícias sobre o ICVN em sua página no Instagram.

Prefeitura de Joinville abre inscrições para programa de incentivo ao produtor rural

Estão abertas as inscrições para o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável de Joinville – Juntos pelo Campo. Por meio do programa, realizado pela Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), o produtor rural pode solicitar serviços de mecanização agrícola e outros benefícios

As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede da UDR (Rodovia SC 418 – Pirabeiraba) ou no escritório da UDR no Vila Nova (rua XV de Novembro, 7.000 – anexo ao Terminal Urbano), das 7h às 13h. O processo de inscrição ficará aberto até 31 de outubro.

Com o programa, o produtor rural pode receber serviços para a sua propriedade, como os de mecanização (terraplanagem, abertura e patrolamento de estrada de roça, escavações de silos, de esterqueiras e de valas para drenagem), transporte de calcário e transporte de material para a estrada de acesso à propriedade e material para aterro.

Podem se inscrever produtores rurais que sejam proprietários de terras cuja área seja de até quatro módulos fiscais (48 hectares ou 480.000 m2) localizados em Joinville, e que exerçam atividade rural sob a forma de agricultura familiar.

A força de trabalho familiar empregada no processo produtivo e de geração de renda deve ser maior que a força de trabalho externa. A gestão do estabelecimento deve ser estritamente familiar. Não é permitido desmatar áreas de preservação permanente e de reserva legal, entre outras exigências.

No site da Prefeitura de Joinville (bit.ly/ProgramaIncentivoRural), estão disponíveis o Edital de Chamada Pública 01/2025 completo e seus anexos.

O interessado deverá apresentar os seguintes documentos para realizar a inscrição: documento oficial que contenha o número do CPF; Certidão Negativa de Débitos junto à Secretaria da Fazenda municipal; relatório de vendas do produtor rural, emitidas nos 12 meses anteriores ao edital; em caso de renda alternativa, o interessado deverá apresentar documentação comprobatória com os rendimentos; Cadastro Ambiental RURAL – CAR; declaração das atividades desenvolvidas e descritas no anexo I do Edital; indicar em quais ações quer ser beneficiado; termo de compromisso assinado sobre a veracidade das informações prestadas e declaração de frequência escolar dos filhos.

Processo de classificação

Os serviços que o produtor terá acesso serão definidos por uma somatória de pontos obtidos de acordo com ações executadas pelo agricultor em sua propriedade. Entre essas ações estão reflorestamento, implantação de esterqueiras, tratamento de esgoto, participar de cursos profissionalizantes, ter emissão de Nota Fiscal, possuir reserva legal, área de preservação além do percentual legal, fonte protegida, entre outras.

Uma ação isolada não gera crédito, sendo obrigatória a realização conjunta de ações ambientais, ações sociais, de aumento do movimento econômico e ações de manutenção e preservação cultural e histórica das tradições locais.

Os pontos obtidos pelo produtor deverão ser utilizados dentro do prazo de validade do Edital. No entanto, os créditos não utilizados poderão ser considerados para efeitos de classificação no edital subsequente.

A listagem dos beneficiários classificados, a ordem de classificação e cronograma de atendimento serão publicados no Diário Oficial do Município e ficarão disponíveis na UDR.

Fonte: Prefeitura de Joinville/Secom.