A Epagri e a Ceasa Joinville estão cadastrando agricultores para o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) com Doação Simultânea. O prazo é até dia 23 de outubro.
É um Convênio realizado entre o Município de Joinville com o Ministério da Cidadania. Para o PAA Municipal foram liberados R$ 390.000,00. Para o PAA Estadual, R$ 477.838,85. Total para Joinville: R$ 867.838,85.
O município faz o cadastramento do agricultor. Os produtos adquiridos são distribuídos para entidades assistenciais cadastradas junto à Secretaria da Assistência Social.
Podem participar do programa agricultores que possuam a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP). O valor de aquisição para cada DAP é de R$ 6.500,00.
Documentos necessários para o cadastramento:
- Documento de RG (não pode ser CNH);
- Documento de CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia da DAP;
- Para produtos orgânicos - Certificado de cultivo orgânico/agroecológico;
- Para processados - Cópia do Alvará Sanitário;
- Para processados de origem animal - Cópia do SIE/SIM/SIF/SISBI;
- Para bebidas e polpa de frutas - Cópia de registro no MAPA;
