Projeto de lei do vereador Adilson Girardi propõe a autorização para que os proprietários de casas geminadas possam utilizar o espaço frontal, dentro do recuo de 5 metros, para edificação de pergolados, para utilização como garagem coberta. A proposta modifica dispositivo da Lei de Ordenamento Territorial e deverá ser discutida em audiência pública.
Atualmente, as construções precisam deixar um recuo frontal de cinco metros. No caso da maioria das casas geminadas, este espaço é utilizado para garagem do veículo. “O que ocorre é que depois da aprovação do projeto inicial os moradores acabam construindo a cobertura, ficando o imóvel em situação irregular”, explica Girardi.
Segundo o vereador, o que se pretende com a lei é justamente oficializar uma prática que já ocorre na maioria desses imóveis. “Construções geminadas são de certa forma modelos recentes na cidade e é preciso regulamentar estes usos, pois se trata de uma edificação diferente de uma casa, onde há espaço para abrigar o veículo”, completa.
O projeto tramita na Comissão de Legislação e Justiça. Caso seja aprovado, será remetido à Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, que deve submeter o assunto à análise do Conselho da Cidade e depois à audiência pública.
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