Projeto de lei de autoria do vereador Adilson Girardi (SD) propõe simplificar e agilizar o processo para cessão de imóveis públicos para implantação de hortas comunitárias em Joinville. A proposta altera a lei municipal 4.014, que dispõe sobre o uso de imóveis públicos no Município. “Hoje a cessão de terrenos para esta finalidade depende de processo legislativo. Nossa proposta é para que possa ser feita mediante autorização de uso, que pode ser feita por decreto, tornando o processo mais rápido”, argumenta Girardi. Além disso, o Município já tem se posicionado no sentido de estimular o trabalho e a produção de hortas caseiras, visando à produção de alimentos para autoconsumo das famílias envolvidas, promovendo o aproveitamento e manutenção destes terrenos.
Foto: Adilson Girardi.
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