O vereador Adilson Girardi protocolou nesta segunda-feira o
projeto de lei complementar número 44/2018, que institui a política de apoio ao
turismo rural e agricultura familiar no município de Joinville. Um dos
objetivos da lei é o de proporcionar condições do pequeno agricultor obter
inscrição municipal sem a necessidade de constituir empresa com CNPJ.
“Muitos
produtores rurais também são pequenos empreendedores e com a aprovação desta
lei poderão usufruir deste benefício fiscal já estabelecido na legislação
estadual”, disse Girardi.
O projeto segue para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e depois para a Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo.
Um comentário:
obrigada e parabens vereador Adilson!!! Avancos necessarios para valorizacao da das familias empreendedoras da area rural e incentivo fundamental para que permanecam no campo.
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