O vereador Adilson Girardi protocolou nesta quarta-feira (8/8) projeto de lei para isentar do Imposto Predial e Territorial Urbano os contribuintes que aderirem a processos de pavimentação comunitária.
Na proposta, o dono de imóvel que pagar parte da obra de pavimentação poderá requerer a isenção do IPTU do exercício seguinte ao da conclusão da obra. Para ter direito, será necessário comprovar o pagamento, estar com os impostos em dia e ter o imóvel regularizado.
A ideia é incentivar a comunidade a participar das pavimentações comunitárias e subsidiar parte do investimento dos contribuintes, uma vez que a pavimentação gera economia para a Prefeitura com patrolamentos e ensaibramentos das vias. Segundo Girardi, “é concorrente a iniciativa para legislar sobre isenção do pagamento do imposto predial urbano, portanto não há que se falar em vício de origem”.
Foto: Adilson Girardi
2 comentários:
Gostei da idéia do vereador!
Gostei da idéia do vereador!
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