A Associação de Moradores da Estrada dos Morros (AMEM) foi reconhecida como entidade de Utilidade Pública Municipal nesta segunda-feira pela Prefeitura de Joinville. A lei, de número 8.935, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município. A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Um dos benefícios da lei é a possibilidade da associação requerer a cessão de bens imóveis à municipalidade.
Na Câmara de Vereadores, o projeto de lei foi encaminhado pelo vereador Adilson Girardi e teve aprovação nas comissões de Legislação e Cidadania. No plenário contou com os votos favoráveis de todos os vereadores. E nesta segunda foi sancionado pelo prefeito Adriano Silva.
Foto: Reprodução Diário Oficial Joinville
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