Vereador pede para Prefeitura baixar adesão na pavimentação comunitária

Em moção aprovada por todos os vereadores de Joinville, o vereador Adilson Girardi solicita à Prefeitura para baixar o percentual de adesão na pavimentação comunitária, de 100 para 80% dos proprietários nas vias. A justificativa é de que em praticamente todas as ruas existem moradores que não têm condições de arcar com o valor do pavimento. "Isso faz com que o processo seja indeferido, pois o decreto municipal que regulamenta a pavimentação comunitária prevê adesão de 100% dos moradores. 

Girardi alega ainda que os valores referentes aos 20% faltantes seriam bancados pela Prefeitura e depois cobrados de acordo com cada situação. "Existem muitos casos sociais, onde o morador está descapitalizado e não tem condições de arcar com os valores. Nesta situação a Prefeitura pode fazer uma negociação com prazos maiores", disse. "Em outro cenário, a pessoa tem condições de pagar mas não concorda com o pavimento comunitário. Nesse caso, os valores devem ser descontados no IPTU ou ir para a dívida ativa", prevê. 

"O importante é destravar os processos, até porque há recursos destinados para a pavimentação comunitária. Só o Legislativo devolveu em 2021 R$ 18 milhões para esta finalidade e neste ano deve ser devolvida quantia semelhante", finaliza. 

Para que a mudança aconteça, a Prefeitura precisa modificar o decreto que regulamenta o processo, sem necessidade de submeter o assunto à aprovação legislativa. 

Foto: Rodrigo Bertoldi.