Câmara discute criação de unidade de conservação ambiental na região Oeste

Debate foi sugerido pelo vereador Adilson Girardi.

Reunião da Comissão de Urbanismo debateu nesta terça-feira (25) a criação de Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) na região do São Marcos. De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), Jonas de Medeiros, a proposta de criação estava sendo analisada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), mas seu estudo está suspenso, já que algumas entidades se manifestaram contrárias à criação da Arie e reivindicaram alterações na proposta, que estão sob análise da Procuradoria do Município.

A proposta de criação da Arie não é votada na Câmara de Vereadores. Caso seja criada, a Arie será instituída por decreto assinado pelo prefeito. De qualquer forma, o assunto foi debatido no legislativo por sugestão do vereador Adilson Girardi (SD). O tema já havia sido discutido em outra ocasião na Câmara, em março de 2016.

Na reunião desta terça houve manifestações contrárias e favoráveis à criação da Arie. Os que são a favor dizem que a região abriga nascentes e que, se não criada a Arie, os problemas de inundações em Joinville poderão aumentar. Morador do São Marcos e líder comunitário, Gean Carlo Peixer, por exemplo, destacou as nascentes de rios que se encontram na região e a relevância ecológica da área.

Já os que são contrários à Arie afirmam que a proposta é injusta com moradores que poderão sofrer com a desvalorização de seus terrenos, e que há demanda por áreas de urbanização em Joinville.

Para o engenheiro civil Marcelo Goll, morador da região que tem mais de 300 clientes com terrenos lá, a área já está bem protegida pela legislação atual. Ele afirmou que moradores não são favoráveis por temerem perder dinheiro. Eles fizeram até um abaixo assinado contra a criação da área de preservação, diz Goll.

O secretário de Meio Ambiente afirmou que quando voltar à pauta do Comdema, o assunto será debatido em audiências públicas antes de qualquer assinatura de decreto pelo prefeito.

Encaminhamentos

Ao final da reunião o vereador Adilson Girardi submeteu aos demais vereadores da Comissão de Urbanismo a proposta de enviar ofício ao Executivo para que fique garantida a realização de audiências públicas nos bairros afetados, antes da assinatura do decreto de criação da ARIE. 

Solicitou ainda um estudo para vincular a destinação das áreas atingidas em projetos de outorga onerosa. Os requerimentos foram acatados pela Comissão.

Fonte: Câmara de Vereadores de Joinville.