Secretaria da Fazenda garante isenção de IPTU para agricultores já em 2022

Os produtores rurais de Joinville que utilizam áreas urbanas para atividade agrícola que quiserem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já em 2022 terão até o dia 27 de agosto para fazerem o pedido. A informação foi assegurada pela diretora-executiva da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Maria Cristina dos Santos, durante a reunião da Comissão de Economia. A medida é uma tentativa de evitar que os proprietários sejam bitributados, já que também pagam o Imposto sobre Propriedade Rural (ITR).

De acordo com Maria Cristina, um decreto municipal com a confirmação do prazo e descrição dos documentos necessários deverá ser publicado pela Prefeitura na próxima segunda-feira (16). Conforme a representante da Sefaz, os proprietários que já protocolaram a isenção de IPTU, e quiserem que a solicitação seja atendida para 2022 devem acrescentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) no rol de documentos entregues.

Em geral, a possibilidade de isenção do imposto urbano para evitar a bitributação é pleiteada por agricultores que praticam a agricultura em terrenos situados em áreas urbanas do município.
Em reunião na semana passada, a Sefaz havia assegurado a possibilidade da isenção, mas julgava que não haveria tempo para colocar a mudança em prática já no próximo ano.

Nova avaliação da atividade

A partir de reuniões realizadas na Comissão de Economia da Câmara de Vereadores de Joinville, a Secretaria da Fazenda concordou em modificar o sistema de verificação dos requerimentos de isenção do IPTU nos imóveis urbanos que desenvolvem atividades rurais. Até este ano o critério eram parâmetros estabelecidos pela Secretaria da Fazenda observando tabela nacional de produção rural. Agora esta avaliação passará a ser realizada por equipe da Unidade de Desenvolvimento Rural, antiga Fundação 25 de Julho. 

O pedido para que esta modificação fosse realizada partiu dos vereadores Adilson Girardi, Diego Machado, Henrique Deckmann, Osmar Vicente e Sidney Sabel, todos com representatividade na região rural de Joinville. 

Foto: Adilson Girardi.