No início do processo, ainda em 2011, além de não possuírem as escrituras, os moradores não tinham acesso ao nome das ruas e à numeração das casas e alguns ainda não conseguiam requerer as ligações de água e energia elétrica. “Todas as correspondências chegavam em um único endereço, distante da maioria das casas”, comenta Alcir Mendes, um dos beneficiados com a regularização.
Nas primeiras tratativas para buscar a legalização dos terrenos, os moradores buscaram ajuda do hoje vereador Adilson Girardi, na época gerente de patrimônio imóvel da Prefeitura. “A única forma de legalizar seria através de usucapião coletivo, mas com a instituição do Programa Lar Legal o processo tomou outro rumo”, explica Girardi.
Com a ajuda da empresa Versal Engenharia, que assumiu a execução do processo, foram realizados os levantamentos topográficos, identificação dos moradores, recolhimento da documentação, entrevistas das assistentes sociais e elaboração da proposta de regularização junto à Prefeitura. “Com o processo aprovado no Executivo a primeira vitória foi a denominação das duas ruas, trazendo dignidade aos proprietários que antes sequer tinham um endereço”, comenta o vereador.
Aprovado o projeto, a Prefeitura emitiu os carnês do IPTU para cada imóvel e o processo foi para o Judiciário para aprovação, que ocorreu neste dia 15 de março. Agora, a empresa Versal será notificada sobre o resultado da ação e deve encaminhar o processo para o cartório do Registro de Imóveis, para liberação das matrículas de cada terreno.
Foto: Rubia Girardi.
Um comentário:
uau!!! Finalmente. Foi uma luta incansável.
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