Termina nesta sexta-feira (14/12) o prazo de adesão ao Programa Recuperar II, que oferece descontos de até 100% sobre multas e juros de dívidas com a Prefeitura de Joinville (IPTU, ISS, ITBI e outros tributos municipais) para quem quitar a dívida em cota única. Também permite o parcelamento dos débitos, com o pagamento da primeira parcela até 14 de dezembro.
O atendimento do Recuperar II é feito em um posto da Prefeitura na sala 10 do Centro de Convenções Alfredo Salfer, piso térreo do Centreventos Cau Hansen, das 8 às 18 horas, com entrega de senhas até 16h30. Quinze servidores da Secretaria da Fazenda trabalham no atendimento, e um guichê especial foi montado para as dívidas ajuizadas.
No caso de parcelamento, o desconto será de 90%. O contribuinte pode optar pela quitação da dívida em quatro parcelas. Para débitos até R$ 100 mil, é possível pagar em até 36 vezes, sendo que a primeira parcela corresponderá a 10% do total da dívida – restante em parcelas fixas. Débitos superiores a R$ 100 mil podem ser quitados em até 48 vezes – a primeira parcela corresponderá a 20% do total da dívida – restante também em parcelas fixas. Há um valor mínimo para as parcelas: R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica.
Podem aderir ao Recuperar II os contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009, que terão descontos sobre multas e juros, e com débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010, com redução apenas da multa. Não podem ser inclusos os débitos do IPTU 2012 nem aqueles gerados por ato ilícito de apropriação indébita por parte dos tomadores de serviços, pela ausência de repasse do ISS retido.
A Secretaria da Fazenda estima ser possível recuperar, por meio do programa, cerca de R$ 10 milhões. Os pagamentos podem ser efetuados junto ao posto de atendimento da Prefeitura, pois no local também foi instalada uma agência bancária do Sicoob, aberta das 8 às 17 horas.
A Secretaria orienta o contribuinte (pessoa física e jurídica) a levar uma cópia do CPF, do documento de identidade e do contrato social (empresa). Se for representado por uma terceira pessoa, precisa levar autorização para fazer o parcelamento. Modelo de autorização está disponível no Centreventos.
Serviço:
O que: Programa Recuperar II
Onde: sala 10 do Centro de Convenções Alfredo Salfer, piso térreo do Centreventos Cau Hansen.
Horário: das 8 às 18 horas - entrega de senhas até 16h30.
Recuperar II
Oferece desconto de multa e juros para débitos municipais (IPTU, ITBI, ISS e outros tributos) vencidos até 31 de dezembro de 2009 e desconto sobre a multa para débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010.
PAGAMENTO EM COTA ÚNICA
Desconto de 100% sobre multas e juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009 e sobre multas para débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010. O pagamento deve ser feito em cota única até 14 de dezembro.
EM 4 PARCELAS
Desconto de 90% sobre multas e juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009 e sobre multas para débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010. O pagamento da primeira parcela deve ser feito até 14 de dezembro – o restante em parcelas fixas.
EM 36 PARCELAS
Desconto de 90% sobre multas e juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009 e sobre multas para débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010. A primeira parcela corresponderá a 10% do total da dívida e deve ser paga até 14 de dezembro – o restante em parcelas fixas.
EM 48 PARCELAS
Desconto de 90% sobre multas e juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2009 e sobre multas para débitos vencidos a partir de 1º de janeiro de 2010. A primeira parcela corresponderá a 20% do total da dívida e deve ser paga até 14 de dezembro – o restante em parcelas fixas.
- Valor mínimo do parcelamento:
R$ 50 para pessoa física
R$ 100 para pessoa jurídica
Fonte: Prefeitura de Joinville
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