A lei que oficializou o aumento da alíquota do IPTU para quem não tem calçadas foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 2010. A lei 317/2010, que regulamenta o aumento da alíquota de 0,5% para 2% do valor do imóvel para quem não tiver calçada e muro, foi aprovada em duas sessões na Câmara de Vereadores no dia 29 de setembro de 2010. Ela contou inclusive com a aprovação de membros da oposição como Odir Nunes e Alodir Cristo (ambos do DEM). Quatro vereadores votaram contra: Juarez Pereira (PPS), Joaquim dos Santos e Roberto Bisoni (os dois do DEM) e Maurício Soares (PSL), que substituía Dalila Leal (PSL). Leia a íntegra da matéria em http://www.gazetadejoinville.com.br/20120112.html
2 comentários:
Isso significa que todos os Vereadores do PT votaram a favor de uma lei que aumenta o imposto sem que o valor venal do imóvel tenha sofrido aumento na mesma proporção.
O mais inteligente seria criar um item específico para cobrança de algum valor para aqueles moradores que não se preocuparam em fazer calçada.
E mais, não se admite o fato de os moradores não serem comunicados em tempo para poderem fazer a calçada e não sofrer o aumento abusivo.
Ora se o governo municipal tem recursos suficientes para emitir um jornal apontando suas GRANDES OBRAS e distribuir em todas as residências, porque não poderia emitir um comunicado e distribuir somente para parte das pessoas afetaddas com a alterção da alíquota do IPTU ??
A população está aguardando uma resposta.
A falta de comunicação foi o grande prejuízo, ou melhor, descaso, para com a comunidade. Aliás, falta de comunicação entre Prefeitura e comunidade parece que virou a marca registrada desse Governo.
Magalí Venturi Otto
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