Uma comitiva formada pelo vereador Adilson Girardi, diretor-executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Luiz Carlos da Maia e pelo engenheiro agrônomo da Epagri Onévio Antônio Zabot visitou a Secretaria Estadual de Agricultura nesta semana. O objetivo foi reivindicar a inclusão de Joinville no Programa Terra Legal, para regularização fundiária de imóveis rurais.
O Programa Terra Legal visa promover a legalização de todas as propriedades do meio rural com até quatro módulos fiscais no Estado, através da realização do georreferenciamento de áreas com irregularidades, certificação no INCRA, regularização fundiária das terras devolutas ou posses e partilhas não regularizadas, e atualização das informações no Cadastro Ambiental Rural.
“Joinville, além de ser a maior cidade do Estado, tem uma área rural extensa, onde estão mais de 17 mil moradores, e por isso não pode ficar fora de um programa tão importante do governo estadual”, disse Girardi, que preside a Comissão de Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo da Câmara de Vereadores.
Os agricultores beneficiados receberão uma pasta contendo a imagem planialtimétrica da propriedade, planta topográfica, certificação no SIGEF/INCRA e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados. De posse dos documentos, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão da regularização.
O grupo foi recebido pelo diretor João Carlos Ecker, que garantiu sua intervenção junto ao secretário Valdir Colatto, que estava em viagem a Chapecó, para que Joinville seja atendida pelo programa. O anúncio deve ser feito pelo próprio secretário em visita a ser agendada para Joinville.
Foto: Júlio Savadil
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