No edital, que especifica as obrigações da Prefeitura, dos moradores e das empreiteiras, também estão descritos os passos a serem seguidos para a comunidade solicitar a pavimentação comunitária. No processo, o morador paga a capa, meio fio, boca de lobo e mão de obra. A prefeitura arca com a drenagem, base, subbase e fiscalização na execução das etapas.
A Prefeitura também definiu os valores máximos para o metro quadrado, ficando a pavimentação com asfalto na faixa dos R$ 120,00 por metro quadrado e o paver retangular a R$ 80,00 por metro quadrado. No modelo em questão os moradores escolhem uma entre as empreiteiras credenciadas e o pagamento negociado pelas partes pode ser realizado de forma parcelada.
O novo modelo de pavimentação comunitária impõe uma série de regramentos e exigências às empreiteiras. A intenção é a de garantir um serviço de qualidade e com as garantias previstas para obras de engenharia.
Os editais de credenciamento estão disponíveis no site da Prefeitura.
Foto: Rodrigo Bertoldi.
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