Decisão judicial levou a prefeitura de Joinville a suspender as licitações para obras de pavimentação na zona Sul, na rua Santa Catarina e no Vila Nova. A liminar também afeta outros contratos, já homologados, com três deles já em andamento. As obras são de asfaltamento e de reparos em ruas já pavimentadas. A prefeitura vai recorrer das decisões, sendo que o primeiro recurso será para manter as obras já iniciadas.
A suspensão dos contratos e da licitação foi decidida pelo Tribunal de Justiça, em recurso apresentado por empreiteira de Joinville. A empresa autora da ação judicial citou que a vencedora de todas as licitações questionadas foi punida pela Águas de Joinville, com suspensão temporária do direito de participar de novas concorrências da companhia de saneamento. Foi alegado descumprimento contratual.
Com base nessa penalidade da Águas, a empresa foi à Justiça alegando que a concorrente não poderia participar das licitações da prefeitura de Joinville, afinal, a companhia pertence ao município. Os pedidos de liminares foram negados na primeira e segunda aplicação.
Mas, em novo recurso junto ao Tribunal de Justiça, a liminar foi concedida, com determinação de suspensão das licitações ou dos contratos, caso já tenham sido assinados. A prefeitura vai recorrer da decisão, com foco inicial nas obras iniciadas. A empresa que teve aplicação de penalidade pela Águas de Joinville está recorrendo judicialmente contra a punição.
Pavimentações suspensas em virtude da ação judicial:
Ruas Aulo Abrahão Francisco, dos Pedreiros, Frederico Dumke, Geralda Oliveira Luis, Osvaldo Valcanaia, Professor Nelson Gastardi, Silvio Klingenfuss e 25 de Dezembro, Água Doce, Francisco Bernardo Boettcher, José Moreira, Manoel W. Moura, Nossa Senhora de Belém e São Martinho, Ivorã e Suíços.
Fonte: www.nsctotal.com.br/Jeferson Saavedra. Foto: Adilson Girardi.
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