Projeto que beneficia agricultores em zona urbana só depende de sanção do prefeito para virar lei

Foi aprovada na sessão desta quarta-feira (2), em segunda votação, por unanimidade, uma proposta que busca resolver um problema de agricultores com imóveis situados total ou parcialmente na zona urbana. O Projeto de Lei Complementar 42/2021, do vereador Adilson Girardi, estabelece que a Prefeitura deve levar em consideração características do próprio terreno para averiguar a produtividade na hora de classificá-los como efetivamente rurais.

Até então, a secretaria utilizava índices de produtividade baseados em outras unidades da federação (seja a União, os estados ou outros municípios) para fazer essa classificação. Se o imóvel é usado para fins rurais, ainda que esteja em área urbana, o proprietário pode requerer isenção de IPTU. Após análise da Prefeitura, a isenção pode ser concedida.

O PLC 42/2021 agora vai para a mesa do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo), que pode sancionar a proposta. Se isso acontecer, o projeto passa a ter efeito após publicação no diário oficial. O prefeito também pode vetar, o que faria o texto voltar à CVJ, onde os vereadores poderiam acatar ou derrubar um veto.

Na justificativa do projeto de lei, o vereador Adilson Girardi (MDB) convida a imaginar a seguinte situação, que explica o problema atual dos agricultores: “suponhamos que no Estado de Santa Catarina a média de produção de arroz por hectare seja de três toneladas. Se o produtor/contribuinte, em Joinville, apresentar notas fiscais comprovando a produção de 1,5 toneladas de arroz por hectare, o seu pedido de isenção é indeferido por não ter atingido a capacidade produtiva média do Estado de Santa Catarina.”

Entre os documentos exigidos para a comprovação da produtividade estão notas fiscais das vendas de produtos, cadastro como produtor primário no governo estadual, entre outros requeridos pelo Decreto Municipal 30.173/2017.

Fonte: Câmara de Vereadores de Joinville. Texto: Sidney Azevedo.

Câmara vai discutir abastecimento de água para o Anaburgo e Estrada Blumenau

A Câmara de Vereadores de Joinville vai discutir nesta terça-feira (1/2), a partir das 14h30, o abastecimento de água para a região da rua Anaburgo, no Distrito Insdustrial Norte, e para a Estrada Blumenau, na região rural do Vila Nova. O tema foi proposto pelo vereador Adilson Girardi em requerimento aprovado na Comissão de Urbanismo. Além da comunidade, foram convidados representantes da Companhia Águas de Joinville e das Associações de Moradores. 

Na rua Anaburgo o pedido dos moradores é pela melhoria na pressão da rede de água. Segundo alguns depoimentos, inicialmente faltava água nos fins de semana. Agora o problema também ocorre em dias de semana, com pouca água saindo das torneiras. Segundo a CAJ existe um projeto em andamento para levar uma nova rede de água para a região, melhorando o abastecimento. O processo estaria pendente da liberação pelo Governo do Estado do trecho da Rodovia do Arroz por onde vai passar a tubulação. 

Já na Estrada Blumenau o problema é a falta de rede de água potável. Mais de 50 famílias que residem na região dependem de água de poço e até de rios para o abastecimento da casa. Atualmente a rede de água alcança a estrada até a ponte sobre o rio Piraí. São necessários pelo menos mais 12 km de extensão de rede para atender todas as famílias que precisam. 

Águas de Joinville realiza melhoria em rede de abastecimento na região do Vila Nova

Na terça-feira (1º/2), a Companhia Águas de Joinville realiza uma manutenção programada para melhoria da rede de abastecimento na Estrada dos Morros, Estrada do Atalho, Estrada Anaburgo e laterais, localizadas no bairro Vila Nova.

Mais de 800 residências serão impactadas com a melhoria, que consiste na desativação de uma rede antiga para colocar em operação uma rede nova, beneficiando os locais com mais pressão de água.

As regiões ficam com o abastecimento comprometido durante o dia devido à obra. A previsão é que o retorno do fornecimento ocorra à noite, com normalização até a madrugada.

Para evitar o desabastecimento, a Águas de Joinville reforça a necessidade de caixa-d’água e a importância do consumo consciente. Mais informações pela Central de Atendimento, pelo telefone 115.

Fonte: Prefeitura de Joinville/Secom

Vereador quer discutir novas regras para recuos de cursos d’água em Joinville

O vereador Adilson Girardi protocolou requerimento na Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores para promover a discussão do novo regramento municipal para recuos de cursos de água em Joinville. O pedido baseia-se em nova legislação federal que delega aos municípios esta regulamentação. 

Sobre este tema, o município contava com a Lei Municipal 551/2019, que estabelecia diretrizes quanto à delimitação das áreas não edificáveis localizadas junto a rios, córregos e outros corpos d’água. Porém, até o final de 2021 a aplicação desta lei estava suspensa em razão de decisão do Superior Tribunal de Justiça. 

“Com esta suspensão diversos processos que tramitavam na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) ficaram inviabilizados”, alega Girardi. “A decisão do governo federal em delegar para os municípios esta competência vem em boa hora, pois cada cidade tem suas particularidades que precisam ser respeitadas”, completa. 

Para a discussão na Câmara, o vereador sugere a presença de técnicos da SAMA, bem como de representantes da ACIJ, Ajorpeme, Sinduscon e demais interessados no assunto em geral.

Ainda na noite desta terça-feira (18) a Câmara deliberou a data da discussão, marcada para do dia 26 de janeiro, às 19h30, no plenário. 

Foto: Karina Sagaz

Vereador convida Águas de Joinville para discutir abastecimento no Anaburgo e região rural

Em requerimento protocolado na Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, o vereador Adilson Girardi propõe convidar a Companhia Águas de Joinville para falar sobre melhorias no abastecimento no Anaburgo e na região rural do bairro Vila Nova. Representantes das associações de moradores e comunidade em geral também serão convidados a participar.

Segundo Girardi, os moradores do Distrito Industrial Norte, que tem a rua Anaburgo como acesso principal, reclamam há bastante tempo sobre a falta de pressão de água. “No início a falta era nos períodos do dia em nos finais de semana, mas agora falta água praticamente todos os dias”, alega.

Outro tema a ser abordado na reunião é a extensão da rede de água para moradores da Estrada Blumenau, no trecho compreendido entre a ponte sobre o rio Piraí e a comunidade Aparecida. “As famílias daquela região utilizam água de poço e dos rios, sem nenhum tipo de tratamento, sendo que o acesso à água potável é um direito de todos”, disse Girardi.

Na deliberação da Comissão de Urbanismo, ficou definida a data de 1 de fevereiro, às 14h30, no plenário da Câmara, para a discussão do tema. 

Foto: Divulgação.

Detrans e Polícia Militar realizam fiscalização em locais de banho de rio em Joinville

Começa neste final de semana a operação Rota das Águas para fiscalizar pontos de banho em rios de Joinville. A iniciativa é da Polícia Militar e do Departamento de Trânsito de Joinville (Detrans).

A partir deste sábado e domingo (8 e 9/1), os agentes e os policiais vão vistoriar cerca de 30 locais frequentados por banhistas para verificar questões como banhos em locais impróprios, quando há risco para quem está na água. Os locais mapeados ficam nos bairros Vila Nova, Rio Bonito, Pirabeiraba, entre outros.

“Vamos até os locais orientar e verificar se há aglomerações por conta da alta dos casos de Covid-19, também vamos fiscalizar o trânsito porque temos muitos relatos em relação a estacionamento em áreas proibidas ou inadequadas. Geralmente, esses locais para banho ficam próximo as pontes que têm afunilamento. Muitos motoristas estacionam dos dois lados e atrapalham a fluidez”, explica o gerente do Detrans, Alexandre Demaria.

Os fiscais também vão orientar os frequentadores em relação ao barulho e uso de som alto, já que é outra reclamação de moradores dessas áreas muito visitadas nessa época do ano. São ocorrências que podem causar perturbação do sossego.

“Temos também registros de acidentes causados pelo excesso do uso de álcool, que é uma prática que também será observada nas fiscalizações”, explica Demaria. A operação Rota das Águas será realizada até 13 de março.

Orientações

A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), incentiva o turismo rural e os banhos de rios, principalmente em locais que possuem infraestrutura adequada para receber as pessoas.

Joinville conta com inúmeros locais propícios para atividades em meio à natureza. Muitos são em propriedades rurais que oferecem uma série de serviços de lazer e gastronomia, com infraestrutura como área de estacionamento e banheiros. Acesse o site www.turismoruraljoinville.com.br para saber mais sobre esses locais.

Dicas para evitar acidentes e afogamentos:

- Procure sempre averiguar qual é a profundidade do rio que vai se banhar.

- Não entre no rio de tênis, porque o calçado se torna pesado, arrastando a pessoa para o fundo.

- Muitos rios de correnteza têm poços no meio. Sempre conheça o local onde vai se banhar.

- Nunca mergulhe de cabeça.

- Crianças sempre devem estar no rio ou em suas margens com a supervisão dos pais ou responsáveis.

- Se não souber nadar, não entre em nenhuma área com água além da cintura.

- Após as refeições, espere uma hora para entrar na água, para evitar congestão.

- Atenção à nascente do rio, para não ser surpreendido por uma tromba-d'água. Observe na margem o nível da água em alguma pedra. Se subir muito rápido em poucos segundos, saia da água imediatamente.

- Se você não tem treinamento para tirar alguém da água, a orientação é não entrar no rio para fazer resgates.

- Em caso de afogamento, tente jogar objetos flutuantes ou uma corda que a vítima possa se segurar.

Fonte: Prefeitura/Secom

Manutenção na ETA Piraí nesta terça afeta fornecimento de água em 12 bairros

Na terça-feira (4/1), haverá paralisação temporária da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Piraí, unidade que abastece 25% de Joinville. O motivo é a realização de obras de manutenção preventiva no sistema de abastecimento de água.

Devido à parada programada, bairros atendidos pela estação, localizados nas zonas Oeste e Sul da cidade, devem ter o abastecimento comprometido a partir das 5h. A previsão é que a ETA seja religada às 14h do mesmo dia.

As regiões mais baixas e próximas à estação terão o abastecimento normalizado ainda na terça-feira, algumas horas após a religação da ETA. Bairros mais afastados e regiões mais altas devem ter o fornecimento de água restabelecido ao longo de quarta-feira.

A Companhia Águas de Joinville reforça a necessidade de caixa-d’água e do consumo consciente. Mais informações pela Central de Atendimento, pelo telefone 115.

Os bairros afetados serão: Vila Nova, Nova Brasília, Morro do Meio, São Marcos, Glória, Anita Garibaldi, Floresta, Itinga, Profipo, Santa Catarina, Boehmerwald e Zona Industrial Norte.

Fonte e foto: Prefeitura de Joinville/Secom.