REVISÃO DO VALOR DO
IPTU/2015
Já a partir do início de dezembro de
2014, a Prefeitura Municipal de Joinville enviou, às residências cadastradas em
seu sistema, os carnês de IPTU/2015 – Imposto Predial e Territorial - tendo sido
tal imposto reajustado em 6,59%, correspondendo à inflação dos últimos 12
meses. O primeiro prazo para pagamento único e com desconto de 10% ocorrera no
último dia 07 do corrente mês e o segundo, com desconto de 8%, encerra em
13/02/2015.
Na contracapa do carnê, em destaque,
é informado que os pedidos de revisão devem ser protocolados (pessoalmente ou na
internet) até o dia 13 de fevereiro de 2015, juntando para isso o requerimento
com laudo de avaliação fundamentado.
A Lei Complementar Municipal sob n°
389, de 27/09/2013, dispõe sobre a metodologia para o cálculo do valor do IPTU no
Município de Joinville, implementando alíquotas diferenciadas. A base de
sustentação e informação acerca dos terrenos advém da Planta Genérica de Valores
(Lei Complementar n° 197, de 21/12/2005),
elaborada por comissão de profissionais ligados ao mercado imobiliário.
Ainda do Cadastro Técnico Multifinalitário se extraem as informações das
edificações e benfeitorias erigidas sobre o terreno. Tudo isso permite calcular
os impostos como ITBI – Impostos de Transmissão de Bens Imóveis – e IPTU.
Vez por outra, a planta de valores e o
cadastro técnico municipal, por serem “genéricos” não conseguem absorver e
acompanhar todas as informações dinâmicas que o imóvel sofre no tempo, provocando
disparidades entre as informações contidas nessas fontes, provocando desequilíbrios
nas alíquotas e nos fatores utilizados, podendo tanto elevar quanto reduzir o
valor dos referidos impostos.
Inúmeros motivos levam à
desatualização do cadastro técnico municipal, tais como desmembramentos,
unificações, alterações da área edificada, vocação do imóvel, terreno baldio ou
não, cobrança em duplicidade da COSIP, presença ou ausência de calçada e meio-fio,
aspectos da topografia, pedologia (ocorrência de alagamentos) etc, além de
erros no lançamento das informações no cadastro.
A VERSAL Engenharia e Consultoria
Ltda., possui amplo expertise
em Avaliações de Imóveis Urbanos e Rurais e vem frequentemente atuando nas
revisões dos impostos como IPTU e ITBI na esfera administrativa e judicial.
Além disso, executa demais atividades relacionadas à obtenção do valor
comercial da propriedade. Possui um corpo técnico formado por engenheiros e
arquitetos legalmente habilitados nas respetivas áreas do saber e com familiaridade
no manuseio das normas técnicas da ABNT.
Ainda, através de seu amplo banco de
dados, Softwares e tecnologia de pesquisa imobiliária a Engenharia de Avaliações tratada pela VERSAL busca subsidiar tomadas
de decisões nas seguintes áreas e operações:
·
Revisões
e atualizações nos impostos prediais, territoriais, de transmissão e laudêmios;
·
Balanços
patrimoniais;
·
Separações
ou cisões de empresa;
·
Desapropriações
e servidões administrativas;
·
Transações
de compra, venda, permuta e locação;
·
Decisões
judiciais.
Portanto, havendo dúvidas ou
elementos que levem ao desequilíbrio de informações e que possam estar causando
distorções nos valores dos impostos ou mesmo à busca do valor comercial do bem
imóvel para outras finalidades, a VERSAL Engenharia e Consultoria Ltda., poderá
ser consultada.
VERSAL ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA.
47-3028-9929
