O Vereador Adilson Girardi (MDB) apresentou a Emenda Modificativa nº 2/2026 ao Projeto de Lei Complementar nº 43/2023, com uma proposta concreta de apoio ao setor rural: a isenção da taxa de análise de licenciamento para agricultores familiares. A iniciativa reforça o compromisso de Adilson Girardi com o desenvolvimento sustentável e com a valorização de quem produz alimentos e movimenta a economia local.
A proposta de Adilson Girardi altera o parágrafo único do artigo 55 do projeto, incluindo expressamente os produtores enquadrados como agricultura familiar — nos termos da Lei Federal nº 11.326/2006 — entre os beneficiários da isenção, ao lado de órgãos públicos e empreendimentos de utilidade pública. Com isso, o vereador busca reduzir custos e burocracias, facilitando a regularização das atividades no campo.
Para Adilson Girardi, a medida reconhece a importância estratégica da agricultura familiar e motiva o governo a reconhecer a atividade rural como ferramenta para o desenvolvimento humano e social.
Foto: Rodrigo Bertoldi.
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