Agricultores familiares de Joinville que queiram participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em Santa Catarina podem contar com o auxílio da Prefeitura para realizar o cadastro. Na terça-feira (30/4), técnicos da Secretaria de Assistência Social (SAS) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE) estarão na Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR) para tirar dúvidas e orientar agricultores a se cadastrarem.
Esse cadastro é obrigatório para produtores fornecerem alimentos para a proposta de participação executada pelo Governo de Santa Catarina junto ao Governo Federal. O município de Joinville foi contemplado e quer agora mapear a produção de gêneros alimentícios para adquirir posteriormente.
O mutirão de cadastramento será realizado das 8h às 17h, na sede da UDR, que fica no início da Rodovia SC-418, próximo a Escola Agrícola. Quem não conseguir ir pessoalmente, pode realizar o cadastro até 9 de maio, diretamente no Portal de Serviços do Governo de Santa Catarina. Mais informações e orientações pelo WhatsApp, nos números (47) 98901-0515 e (47) 99117-8364, com os servidores da Unidade de Desenvolvimento Rural.
Documentos que devem ser levados no mutirão presencial
O agricultor deve levar os seguintes documentos: proposta de participação de beneficiário fornecedor, termo de compromisso conforme edital, RG, CPF, comprovante de endereço, declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ou Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF) além de login e senha do gov.br, caso possua.
Se o agricultor produzir orgânicos, deve levar cópia da certificação. No caso de produzir produtos como bebidas e polpas de fruta, deve apresentar cópia do registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Para produtos de origem animal, é preciso apresentar os certificados do Serviço Inspeção Municipal (SIM), ou Estadual (SIE), ou Federal (SIF) ou ainda do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).
O que é o Programa de Aquisição de Alimentos
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e destina para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, pessoas atendidas pela rede socioassistencial, por equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição e pelas redes públicas e filantrópicas de ensino e de saúde.
O programa também pode destinar a pessoas que estejam sob custódia do Estado em estabelecimentos prisionais, em unidades de internação do sistema socioeducativo, entre outros. O cadastro é para o PAA na modalidade compra com doação simultânea.
O programa pode ser executado por estados e municípios em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Fonte: Prefeitura de Joinville/Secom
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