A Prefeitura de Joinville acatou a proposta do vereador Adilson Girardi e encaminhou nesta semana um projeto de lei para regulamentar o recolhimento de veículos abandonados em via pública. O tema foi tratado pelo vereador, que chegou a protocolar projeto com esta finalidade. "Como a matéria é de competência do Executivo, nossa intenção era a de provocar o debate e o convencimento da necessidade da lei", disse Girardi.
Na proposta encaminhada à Câmara de Vereadores, o Executivo detalha como será a retirada e a aplicação de penalidades. O recolhimento é previsto no Código de Trânsito, mas o serviço não é realizado por falta de regramento municipal. O Detrans estima em mais de 50 veículos abandonados nas ruas de Joinville.
Pelo projeto enviado ao Legislativo, o veículo será considerado abandonado quando estiver há mais de 30 dias na via pública após notificação pelos agentes de trânsito ou guardas municipais. Os proprietários dos carros, motos ou caminhões apreendidos devem pagar multa de 2 UPMs (hoje em R$ 678), além das despesas de remoção e de estadia em depósito. Se não forem retirados, os veículos entrarão no leilão.
Na notificação, os veículos devem ter uma aplicação de adesivo com a palavra “Abandonado”. A proposta prevê ainda o recolhimento de veículos considerados sucata, caracterizados como sem condições de trafegar, estiver motivando acúmulo de lixo, apresentar sinais de deterioração ou estiver sem rodas ou pneus, por exemplo.
Fonte: www.nsc.com.br/colunistassaavedra
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