A Comissão de Economia da Câmara de Vereadores de Joinville debateu, nesta quarta-feira (11), a regulamentação da Lei Municipal 10.096/2026, que trata da remoção de colmeias de abelhas e vespas no município. O encontro focou no credenciamento de empresas que devem fornecer o serviço de forma gratuita para famílias do CadÚnico e órgãos públicos, enquanto os demais cidadãos deverão contratar o serviço de forma particular.
O presidente da comissão, Adilson Girardi (MDB) enfatizou, durante a reunião, que o principal avanço da lei é a educação ambiental, visando substituir a prática antiga de queimar enxames pelo resgate técnico e seguro. Girardi sugeriu que a prefeitura crie uma aba específica em seu portal oficial, funcionando como um balcão de informações para que o munícipe saiba exatamente como proceder e onde encontrar empresas habilitadas para o manejo dos insetos.
O vereador Brandel Júnior (PL) demonstrou preocupação com o tempo de resposta em situações de emergência, sugerindo que o edital estabeleça prazos de 12 a 24 horas para casos de alto risco, como enxames em entradas de residências. Além disso, o parlamentar defendeu a ampliação do subsídio municipal para famílias com renda de até três ou quatro salários mínimos, argumentando que o custo médio de uma remoção particular compromete significativamente o orçamento dessas pessoas.
Em resposta aos questionamentos, o secretário de Meio Ambiente (SAMA), Fábio Jovita, esclareceu que o município criará uma “cartilha de serviços” com padrões de consulta para orientar quem não possui direito à gratuidade, evitando a indicação direta de empresas privadas.
Representante da Associação de Apicultores de Joinville (Apiville), Antônio Celso Brasil alertou que, sem um edital rigoroso, há o risco de empresas de dedetização utilizarem veneno para agilizar o serviço, o que descaracterizaria o propósito da lei. Ele destacou que a associação está pronta para colaborar na revisão técnica das regras de manejo para garantir que a prática de resgate seja efetiva e ambientalmente correta.
Como encaminhamento, a SAMA informou que o edital de credenciamento está em fase de parecer técnico, com previsão de publicação até a metade de 2026. A Comissão de Economia recomendou que a Apiville encaminhe sugestões formais para o aprimoramento do texto do edital e continuará companhando o trâmite para assegurar que a burocracia não impeça o atendimento ágil à população.
Fonte: Câmara de Vereadores de Joinville.
