O Governo Federal reconheceu a situação de emergência no Município de Joinville, referendando Decreto Municipal de 29 de janeiro de 2018.
A oficialização foi feita por meio da Portaria nº 33, de 7 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O reconhecimento federal é decorrente das chuvas intensas dos dias 16 e 17 de janeiro de 2018, que afetaram 53 mil pessoas, atingiram 21.404 unidades habitacionais e provocaram prejuízos públicos e para a iniciativa privada.
A Prefeitura de Joinville estima prejuízos públicos em R$ 2.337.164,06. Para ter acesso a recursos emergenciais, a Prefeitura irá apresentar o Plano Detalhado de Resposta, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.
Após a análise técnica por equipes da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Ministério da Integração Nacional define os recursos a serem disponibilizados.
Os investimentos seriam para obras nos sistemas de micro e macrodrenagem, recuperação de pontes, pavimentação, muros de arrimos e a limpeza e desobstrução de rios e canais.
O reconhecimento da Situação de Emergência também permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos trabalhadores que tiveram suas casas atingidas pelas cheias. Porém, ainda não há uma definição sobre esse procedimento.
Nos próximos dias, a Prefeitura de Joinville e a Caixa Econômica Federal irão divulgar como ocorrerá o processo.
Fonte: Prefeitura de Joinville.
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