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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Vereadores, prefeitura e associações de moradores debatem criação do distrito do Vila Nova

O debate sobre transformar o bairro Vila Nova em distrito chegou à Comissão de Urbanismo. Em reunião nesta tarde, a ideia teve o apoio dos presidentes de associações de moradores. Representantes da Prefeitura também se mostraram favoráveis à proposta encabeçada pelo vereador Adilson Girardi (SD).

Girardi destacou que o bairro tem porte de cidade média de Santa Catarina. Cerca de 24 mil pessoas moram no Vila Nova, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Isso o colocaria como uma das 50 maiores cidades do Estado em número de habitantes, caso fosse um município emancipado.

“Não é esse o nosso objetivo. Somos contra a emancipação. Queremos é a valorização da região. Com a elevação a distrito, verificaríamos, com o tempo, uma melhoria na organização administrativa e operacional da Prefeitura, atendendo melhor aos anseios dos moradores”, afirmou Girardi.

O único problema, até o momento, está na formalização do projeto de lei para que o tema possa tramitar na Câmara de Vereadores de Joinville. Com base na Lei Complementar (estadual) nº 30/1990, os consultores legislativos da Comissão de Urbanismo sustentam que o prefeito Udo Döhler tem a prerrogativa de apresentar o projeto para tornar o Vila Nova distrito.

Já o procurador-geral do município, Eduardo Buzzi, recorre à Lei Orgânica de Joinville. Essa norma diz que a prerrogativa é da CVJ, mediante consulta à população por meio de plebiscito.

Só que a Constituição Federal de 1988 corrobora com a tese dos consultores. O inciso IV do artigo 30, diz que compete aos municípios “criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual”.

Esse, de fato, foi o único entrave verificado na reunião desta tarde. A elevação do bairro Vila Nova a distrito é interesse geral dos moradores da região, disseram os presidentes das associações.

Maria Terezinha de Campos, presidente da Associação Nova Vila, disse que só vê benefícios na proposta. Mas que primeiro aproveitaria a reunião de hoje para buscar mais informações para repassar aos demais membros da diretoria.

Antônio Vieira, presidente da Associação de Moradores Amigos do Irineu, apelou aos vereadores por uma aprovação rápida para a proposta, “para acelerar o crescimento e a melhoria da infraestrutura do bairro”.

Marcos Trapp, presidente da Associação de Moradores das Estradas do Sul e Blumenau, acredita que a estrutura administrativa da Prefeitura cresceria na zona oeste de Joinville. "Isso daria mais vazão às demandas da população."

Elpídio Zimmermann, presidente do Conselho das Associações, destacou que o bairro poderia ter um cartório, evitando o deslocamento dos moradores até o Centro. Ele acredita também que o índice de pavimentação do bairro aumTentaria.

Hoje, afirma o vereador Adilson Girardi, apenas 38% das 180 ruas têm algum tipo de pavimento. Segundo o parlamentar, o distrito de Pirabeiraba tem 78%.

Susana Staats, presidente do Conselho de Saúde do Vila Nova e membro da Associação de Moradores do Vila Nova, também mostrou interesse em uma tramitação rápida para a proposta.

Por conta disso, a Comissão de Urbanismo deve encaminhar um pedido à Procuradoria-geral do Município para que se manifeste formalmente sobre a quem compete apresentar tal projeto de lei. Presidente da comissão, o vereador Jaime Evaristo (PSC) aposta em um prazo de até 30 dias para que já se tenha uma definição.

Prevalecendo a Constituição Federal, o prefeito apresentaria o projeto. Mantida a ponderação do procurador Eduardo Buzzi, a CVJ apresentaria o projeto, depois de consultar os moradores do Vila Nova.

Um novo encontro para tratar do assunto, garantiu Evaristo, será marcado assim que esta pendência estiver solucionada.

Fonte: Câmara de Vereadores de Joinville

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