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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Vereadores, prefeitura e associações de moradores debatem criação do distrito do Vila Nova

O debate sobre transformar o bairro Vila Nova em distrito chegou à Comissão de Urbanismo. Em reunião nesta tarde, a ideia teve o apoio dos presidentes de associações de moradores. Representantes da Prefeitura também se mostraram favoráveis à proposta encabeçada pelo vereador Adilson Girardi (SD).

Girardi destacou que o bairro tem porte de cidade média de Santa Catarina. Cerca de 24 mil pessoas moram no Vila Nova, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Isso o colocaria como uma das 50 maiores cidades do Estado em número de habitantes, caso fosse um município emancipado.

“Não é esse o nosso objetivo. Somos contra a emancipação. Queremos é a valorização da região. Com a elevação a distrito, verificaríamos, com o tempo, uma melhoria na organização administrativa e operacional da Prefeitura, atendendo melhor aos anseios dos moradores”, afirmou Girardi.

O único problema, até o momento, está na formalização do projeto de lei para que o tema possa tramitar na Câmara de Vereadores de Joinville. Com base na Lei Complementar (estadual) nº 30/1990, os consultores legislativos da Comissão de Urbanismo sustentam que o prefeito Udo Döhler tem a prerrogativa de apresentar o projeto para tornar o Vila Nova distrito.

Já o procurador-geral do município, Eduardo Buzzi, recorre à Lei Orgânica de Joinville. Essa norma diz que a prerrogativa é da CVJ, mediante consulta à população por meio de plebiscito.

Só que a Constituição Federal de 1988 corrobora com a tese dos consultores. O inciso IV do artigo 30, diz que compete aos municípios “criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual”.

Esse, de fato, foi o único entrave verificado na reunião desta tarde. A elevação do bairro Vila Nova a distrito é interesse geral dos moradores da região, disseram os presidentes das associações.

Maria Terezinha de Campos, presidente da Associação Nova Vila, disse que só vê benefícios na proposta. Mas que primeiro aproveitaria a reunião de hoje para buscar mais informações para repassar aos demais membros da diretoria.

Antônio Vieira, presidente da Associação de Moradores Amigos do Irineu, apelou aos vereadores por uma aprovação rápida para a proposta, “para acelerar o crescimento e a melhoria da infraestrutura do bairro”.

Marcos Trapp, presidente da Associação de Moradores das Estradas do Sul e Blumenau, acredita que a estrutura administrativa da Prefeitura cresceria na zona oeste de Joinville. "Isso daria mais vazão às demandas da população."

Elpídio Zimmermann, presidente do Conselho das Associações, destacou que o bairro poderia ter um cartório, evitando o deslocamento dos moradores até o Centro. Ele acredita também que o índice de pavimentação do bairro aumTentaria.

Hoje, afirma o vereador Adilson Girardi, apenas 38% das 180 ruas têm algum tipo de pavimento. Segundo o parlamentar, o distrito de Pirabeiraba tem 78%.

Susana Staats, presidente do Conselho de Saúde do Vila Nova e membro da Associação de Moradores do Vila Nova, também mostrou interesse em uma tramitação rápida para a proposta.

Por conta disso, a Comissão de Urbanismo deve encaminhar um pedido à Procuradoria-geral do Município para que se manifeste formalmente sobre a quem compete apresentar tal projeto de lei. Presidente da comissão, o vereador Jaime Evaristo (PSC) aposta em um prazo de até 30 dias para que já se tenha uma definição.

Prevalecendo a Constituição Federal, o prefeito apresentaria o projeto. Mantida a ponderação do procurador Eduardo Buzzi, a CVJ apresentaria o projeto, depois de consultar os moradores do Vila Nova.

Um novo encontro para tratar do assunto, garantiu Evaristo, será marcado assim que esta pendência estiver solucionada.

Fonte: Câmara de Vereadores de Joinville

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Governo divulga calendário para saque do FGTS inativo



Quem tem direito ao saque de contas inativas do FGTS?

Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador deve estar afastado do emprego pelo menos desde o fim de 2015.

O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.

Estou empregado. Posso retirar o dinheiro mesmo assim?

Sim. Quem está atualmente empregado pode sacar o valor de uma conta inativa, desde que o afastamento do emprego anterior tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015.

Tenho várias contas inativas. De quais eu posso sacar o dinheiro?

É possível sacar o dinheiro de todas as contas inativas, ou seja, aquelas que deixaram de receber os depósitos do empregador por extinção ou rescisão do contrato de trabalho, desde que o afastamento dos empregos anteriores tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2015.

Como faço para consultar o meu saldo?

O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.

No aplicativo, é preciso informar o número do NIT e a senha criada para o acesso pela internet. Se ainda não tiver senha, é preciso clicar em "Primeiro Acesso".

No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a senha do Cartão Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS. O serviço mostra dados cadastrais e lançamentos feitos na conta nos últimos seis meses.

O beneficiário pode ainda consultar seu extrato do FGTS presencialmente no balcão de atendimento de agências da Caixa. Também é possível ir a um posto de atendimento e fazer a consulta utilizando o Cartão Cidadão, desde que tenha em mãos a senha. Em caso de problema com essa senha, o trabalhador precisa comparecer a uma agência da Caixa para regularizá-la.


Fonte: g1.globo.com 

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Cepat de Joinville divulga novas vagas de emprego

O Centro Público de Atendimento ao Trabalhador (Cepat) divulgou nesta segunda-feira (13) novas vagas de emprego. São 59 vagas disponíveis para mulheres e homens, pessoas com deficiência, com ensino fundamental incompleto ou completo, ensino médio ou superior e há oportunidades que não se exige escolaridade. 

Há vagas novas para camareiro de hotel, recepcionista atendente, servente de serviços gerais (ajudante em obra de saneamento) e vendedor porta a porta. 

Também há vagas em aberto já divulgadas para consultor contábil (técnico), costureira, instrutor no ensino profissionalizante, padeiro, entre outras. 

Algumas vagas são exclusivas para pessoas com deficiência como zelador, servente de limpeza, oficial de serviços gerais na manutenção de edificações, operador de processo de produção, empacotador a mão, ajudante de carga e descarga, entre outros. 

As vagas são para trabalhar em diferentes bairros da cidade como Pirabeiraba, Centro, Saguaçu, Zona Industrial, Bom Retiro, Floresta, Bucarein, entre outros. A maioria exige seis meses de experiência na função, mas para alguns cargos, não há exigência de experiência. 

Os interessados devem comparecer ao Cepat, na rua Abdon Batista nº342, perto do Mercado Público. É preciso levar carteira de trabalho, CPF, RG e CEP do endereço onde mora.

Vereador Adilson Girardi atende bairros em escritórios itinerantes

O vereador Adilson Girardi, do Solidariedade, iniciou em fevereiro o atendimento nos bairros da cidade por meio dos escritórios itinerantes. No dia 2 o vereador e equipe estiveram na Praça do Bosque, no bairro Costa e Silva, no período das 9 às 16 horas. Na quinta-feira o trabalho foi realzado no bairro Morro do Meio. 

Com uma barraca e dois assessores o vereador recebeu moradores que vieram
procurar ajuda para resolução de problemas da comunidade. "A principal demanda é por pavimentação, mas há pedidos gerais para infraestrutura das vias", disse Girardi.

O escritório itinerante funciona sempre às quintas-feiras num bairro diferente da cidade. Nesta semana, dia 16, será a vez do Jardim Paraíso receber o vereador. 

Fotos: Fernando Constantino

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Por que transformar o Vila Nova em Distrito

A diferença entre bairro e distrito reside no formato administrativo. Bairro é uma unidade meramente geográfica. Distrito é uma unidade administrativa, tem estrutura político-administrativa.

Os motivos que levaram à proposta para transformar o bairro Vila Nova em distrito foram a necessidade de valorizar a região, que hoje conta com mais de 26 mil habitantes, e a abertura de oportunidade de investimentos externos no lugar.

Se o Vila Nova fosse uma cidade, figuraria pelo menos entre as 60 maiores de Santa Catarina, tanto em população como pelo Produto Interno Bruto. 

Não é a intenção do proponente emancipar o bairro e leva-lo à condição de cidade, mas sim de que a comunidade seja reconhecida e seja atendida de forma eficaz pelos serviços públicos.

Com a mudança para distrito, abrem-se algumas possibilidades administrativas, como o requerimento para a instalação de um cartório (bairros também podem requerer, mas o status de distrito melhora as chances de sucesso no pedido); e a possibilidade de obtenção de recursos externos para melhorar a infraestrutura de ruas e obras públicas. 

O processo para transformar o bairro Vila Nova em distrito já iniciou, com a proposta de discussão na Câmara de Vereadores, onde foram convidados representantes da Prefeitura e das Associações de Moradores do bairro.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Vigilância Sanitária de Joinville alerta sobre proibição da venda de produtos emagrecedores

A Prefeitura de Joinville, através da Vigilância Sanitária, orienta os consumidores a terem atenção ao uso de produtos contendo “Noz da Índia” e “Chapéu de Napoleão”.
A orientação se baseia nas evidências de toxidade e a ocorrência de casos de óbito no Brasil em pessoas que ingeriram esses produtos. Esses casos fizeram com que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibisse, em todo o território nacional, a fabricação, comercialização, distribuição e importação, uso e divulgação de medicamentos e alimentos, em qualquer forma de apresentação contendo esses ingredientes. A orientação está na  Resolução 322.
Produtos denominados ou constituídos com estes ingredientes vêm sendo irregularmente comercializados e divulgados com indicação de emagrecimento, por suas propriedades laxativas. “Porém, não há comprovação da eficácia destes produtos. Pelo contrário, há a comprovação do risco”, alerta ao consumidor a coordenadora do Serviço de Vigilância Sanitária e Ambiental, Gerência da Unidade de Vigilância em Saúde, Edilaine Pacheco Pasquali. Aos estabelecimentos, Edilaine lembra que se estiverem comercializando itens proibidos terão a mercadoria recolhida e serão multados. Em caso de reincidência, o estabelecimento poderá ser fechado.

Denúncias

Para denúncias sobre Noz da Índia ou Chapéu de Napoleão, registre manifestação.

Produtos proibidos

Noz da Índia (Aleurites moluccanus) – Também conhecida como Nogueira de Iguape, Nogueira, Nogueira da índia, Castanha Purgativa, Nogueira-de-Bancul, Cróton das Moluscas, Nogueira Americana, Nogueira Brasileira, Nogueira da Praia, Nogueira do Litorial, Noz Candeia, Noz das Moluscas, Pinhão das Moluscas.
Chapéu de Napoleão (Thevetia peruviana) – Também conhecido como Jorro-jorro.

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Prefeitura de Joinville divulga novas vagas de emprego

Centro Público de Atendimento ao Trabalhador (Cepat) divulgou nesta segunda-feira (6/02) novas vagas de emprego. São 82 oportunidades para mulheres e homens, pessoas com deficiência, com ensino fundamental incompleto ou completo, ensino médio ou superior e há oportunidades que não se exige escolaridade.
Há vagas para auxiliar de cozinha, auxiliar de limpeza, eletricista, técnico em telefonia, costureira, padeiro, técnico em edificações, zelador, empacotador, entre outras. O salário para instrutor no ensino profissionalizante é de R$ 2.451,00.
Também são oferecidas vagas para atendente balconista, alinhador de pneus, chefe de serviço de limpeza, zelador, consultor contábil.
Algumas vagas são exclusivas para pessoas com deficiência como a de operador de processo de produção, servente de limpeza, empacotador e assistente administrativo.
As vagas são para trabalhar em diferentes bairros da cidade. A maioria exige seis meses de experiência na função, mas para alguns cargos, não há exigência de experiência.
Os interessados devem comparecer ao Cepat, na rua Abdon Batista nº342, perto do Mercado Público. É preciso levar carteira de trabalho, CPF, RG e CEP do endereço onde mora.

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