A Câmara de Vereadores de Joinville promoveu audiência pública na terça-feira (4/2) para discutir a viabilidade do projeto de lei que autoriza a criação de abelhas nativas, conhecidas como sem ferrão, e a comercialização de seus produtos no perímetro urbano da cidade.
O projeto, de autoria do vereador Adilson Girardi (MDB), regulamenta uma atividade que na prática já ocorre. Vários meliponicultores espalhados pelos bairros exercem a atividade e alguns deles têm na apicultura a principal fonte de renda. “Por isso é importante legislar para que os produtores não venham a ser notificados pela fiscalização”, comenta Girardi.
Além da comercialização do mel, considerado de excelente valor nutritivo, os apicultores também poderão comercializar colmeias, cera, própolis, geleia real, pólen, caixas e outros subprodutos. Alguns profissionais mais experientes também oferecem assistência técnica e treinamento para apicultores iniciantes.
Na audiência pública, houve unanimidade em relação à importância e aprovação do projeto. Duas sugestões foram citadas para melhorar o texto final da lei. Uma delas para incluir o futuro bairro Vale Verde na permissão, que antes de sua criação estava incluído na região rural. Outra ideia foi a de manter no texto da lei a autorização para envase do mel de qualquer espécie na área urbana.
O projeto de lei agora segue para parecer da Comissão de Urbanismo. Após vai à votação em plenário e sendo aprovado será enviado para sanção ou veto do prefeito. “Cremos que em mais 30 ou 40 dias teremos este projeto aprovado”, disse Girardi.
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