Estão abertas as inscrições para o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável de Joinville – Juntos pelo Campo. Por meio do programa, realizado pela Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), o produtor rural pode solicitar serviços de mecanização agrícola e outros benefícios
As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede da UDR (Rodovia SC 418 – Pirabeiraba) ou no escritório da UDR no Vila Nova (rua XV de Novembro, 7.000 – anexo ao Terminal Urbano), das 7h às 13h. O processo de inscrição ficará aberto até 31 de outubro.
Com o programa, o produtor rural pode receber serviços para a sua propriedade, como os de mecanização (terraplanagem, abertura e patrolamento de estrada de roça, escavações de silos, de esterqueiras e de valas para drenagem), transporte de calcário e transporte de material para a estrada de acesso à propriedade e material para aterro.
Podem se inscrever produtores rurais que sejam proprietários de terras cuja área seja de até quatro módulos fiscais (48 hectares ou 480.000 m2) localizados em Joinville, e que exerçam atividade rural sob a forma de agricultura familiar.
A força de trabalho familiar empregada no processo produtivo e de geração de renda deve ser maior que a força de trabalho externa. A gestão do estabelecimento deve ser estritamente familiar. Não é permitido desmatar áreas de preservação permanente e de reserva legal, entre outras exigências.
No site da Prefeitura de Joinville (bit.ly/ProgramaIncentivoRural), estão disponíveis o Edital de Chamada Pública 01/2025 completo e seus anexos.
O interessado deverá apresentar os seguintes documentos para realizar a inscrição: documento oficial que contenha o número do CPF; Certidão Negativa de Débitos junto à Secretaria da Fazenda municipal; relatório de vendas do produtor rural, emitidas nos 12 meses anteriores ao edital; em caso de renda alternativa, o interessado deverá apresentar documentação comprobatória com os rendimentos; Cadastro Ambiental RURAL – CAR; declaração das atividades desenvolvidas e descritas no anexo I do Edital; indicar em quais ações quer ser beneficiado; termo de compromisso assinado sobre a veracidade das informações prestadas e declaração de frequência escolar dos filhos.
Processo de classificação
Os serviços que o produtor terá acesso serão definidos por uma somatória de pontos obtidos de acordo com ações executadas pelo agricultor em sua propriedade. Entre essas ações estão reflorestamento, implantação de esterqueiras, tratamento de esgoto, participar de cursos profissionalizantes, ter emissão de Nota Fiscal, possuir reserva legal, área de preservação além do percentual legal, fonte protegida, entre outras.
Uma ação isolada não gera crédito, sendo obrigatória a realização conjunta de ações ambientais, ações sociais, de aumento do movimento econômico e ações de manutenção e preservação cultural e histórica das tradições locais.
Os pontos obtidos pelo produtor deverão ser utilizados dentro do prazo de validade do Edital. No entanto, os créditos não utilizados poderão ser considerados para efeitos de classificação no edital subsequente.
A listagem dos beneficiários classificados, a ordem de classificação e cronograma de atendimento serão publicados no Diário Oficial do Município e ficarão disponíveis na UDR.
Fonte: Prefeitura de Joinville/Secom.
