Aprovada lei que permite manejo de abelhas sem ferrão na área urbana

Projeto é de autoria do vereador Adilson Girardi (MDB)

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta semana o projeto de lei 24/2024, que permite o manejo das abelhas nativas em área urbana da cidade. A meliponicultura, que trata do cultivo das abelhas sem ferrão, não apresenta riscos para as pessoas e já é amplamente desenvolvida em residências e até em escolas e centros de educação infantil.

Segundo o autor da proposta, vereador Adilson Girardi, a legislação era necessária pois a meliponicultura estava inserida na mesma legislação das abelhas com ferrão, que por seu risco só pode ser cultivada nas áreas rurais.

“As abelhas sem ferrão são fundamentais para a polinização e não oferecem risco à população. Essa medida incentiva a apicultura urbana sustentável, garantindo mais produção de mel, geração de renda e preservação ambiental”, afirma.

Além da permissão da criação das melíponas, a lei também garante a possibilidade do envase de mel de qualquer espécie em área urbana.

Foto: Divulgação USP

Dragagem do Águas Vermelhas se aproxima da fase final

As obras de dragagem do rio Águas Vermelhas já alcançaram mais de 90% dos trabalhos previstos. Nesta semana as máquinas e dragas atuavam nas proximidades do encontro com o rio Piraí. A estimativa da empreiteira que executa os serviços é concluir até junho todas as etapas. 

Contratada para diminuir os impactos de alagamentos na região Oeste de Joinville, a dragagem do Águas Vermelhas envolve um trecho de 11 km, com início na rua XV de Novembro, no Vila Nova, passando pelo Morro do Meio, Nova Brasília e alcançando a ligação com o rio Piraí, na região do Itapocu. 

No total sete bairros foram beneficiados pela obra. Vila Nova, Nova Brasília, Morro do Meio, São Marcos, Glória, Anita Garibaldi e Jativoca. O valor dispensado para a dragagem foi de aproximadamente R$ 35 milhões, recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

Alívio contra enchentes

A dragagem do rio representa um alívio para os moradores da região Oeste. Segundo o vereador Adilson Girardi, a comunidade vinha pedindo esta obra há mais de 10 anos.

 "Cobramos esta dragagem junto com a Associação de Moradores desde 2012, pois era muito sofrimento a cada enchente. A barreira sempre foi a captação de recursos. Com o aporte do BID o assunto se resolveu, para benefício de toda região", comenta.  

Foto: Divulgação. 

Prefeitura conclui reforma de ponte sobre o rio Piraí

Agora comunidade se mobiliza para ter nova estrutura de concreto

Funcionários da Unidade de Obras da Secretaria de Infraestrutura concluíram nesta quinta-feira (6/3) os trabalhos de reforma da ponte de madeira sobre o rio Piraí, na Estrada Blumenau, região rural do bairro Vila Nova. A estrutura rompeu em janeiro deste ano e todas as vigas de sustentação foram substituídas.

A ponte Alfonso Altrak, como é denominada a passagem, era uma das poucas pontes cobertas da região rural de Joinville. Perdeu esta característica com enxurradas que derrubaram sua cobertura. Moradores da região preferiram manter a ponte descoberta por causa da necessidade de tráfego de máquinas agrícolas.

A ponte chegou a ser tombada por seu valor histórico e cultural. Em ajuste entre Prefeitura, Ministério Público e Instituto do Patrimônio Histórico, esta condição foi removida para que o local desse lugar a uma nova estrutura, de concreto. O projeto contempla um totem em homenagem que remete à antiga ponte coberta.

Discussão na Câmara de Vereadores

No início de março deste ano o tema foi debatido na Comissão de Economia e Agricultura da Câmara de Vereadores e Joinville. O requerimento foi do vereador Adilson Girardi, que questionou o governo municipal a respeito da conclusão do projeto e da captação dos recursos para a obra.

Segundo o engenheiro Paulo, da Seinfra, o projeto da nova ponte já foi concluído, com custo estimado em R$ 6 milhões. Recursos que o governo está buscando por meio de convênio com o governo do Estado. A estimativa da Prefeitura, condicionada à liberação do convênio, é de que a licitação da obra ocorra ainda neste ano de 2025.

ICVN promove o 5º Mutirão do Bem no bairro Vila Nova

O Instituto Social e Cultural Vila Nova (ICVN) promove dia 11 de março, das 14 às 17 horas, a quinta edição do Mutirão do Bem. O evento será realizado nas dependências do Sesc Comunidade, localizado na rua Alvin Pasold, no bairro Vila Nova. 

No dia, haverá atendimento por agências de emprego, aferição de pressão arterial, testes de acuidade visual, glicotestes e outros serviços, todos gratuitos à comunidade. Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada. 

Além dos eventos de mutirão, o ICVN atende a comunidade com serviços sociais (empréstimo de equipamentos hospitalares, entrega de cestas básicas a famílias cadastradas), realização de cursos (oratória, libras, educação financeira, violão, alfabetização, inclusão social). 

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Prefeitura de Joinville abre inscrições para programa de incentivo ao produtor rural

Estão abertas as inscrições para o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Rural Sustentável de Joinville – Juntos pelo Campo. Por meio do programa, realizado pela Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE), o produtor rural pode solicitar serviços de mecanização agrícola e outros benefícios

As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede da UDR (Rodovia SC 418 – Pirabeiraba) ou no escritório da UDR no Vila Nova (rua XV de Novembro, 7.000 – anexo ao Terminal Urbano), das 7h às 13h. O processo de inscrição ficará aberto até 31 de outubro.

Com o programa, o produtor rural pode receber serviços para a sua propriedade, como os de mecanização (terraplanagem, abertura e patrolamento de estrada de roça, escavações de silos, de esterqueiras e de valas para drenagem), transporte de calcário e transporte de material para a estrada de acesso à propriedade e material para aterro.

Podem se inscrever produtores rurais que sejam proprietários de terras cuja área seja de até quatro módulos fiscais (48 hectares ou 480.000 m2) localizados em Joinville, e que exerçam atividade rural sob a forma de agricultura familiar.

A força de trabalho familiar empregada no processo produtivo e de geração de renda deve ser maior que a força de trabalho externa. A gestão do estabelecimento deve ser estritamente familiar. Não é permitido desmatar áreas de preservação permanente e de reserva legal, entre outras exigências.

No site da Prefeitura de Joinville (bit.ly/ProgramaIncentivoRural), estão disponíveis o Edital de Chamada Pública 01/2025 completo e seus anexos.

O interessado deverá apresentar os seguintes documentos para realizar a inscrição: documento oficial que contenha o número do CPF; Certidão Negativa de Débitos junto à Secretaria da Fazenda municipal; relatório de vendas do produtor rural, emitidas nos 12 meses anteriores ao edital; em caso de renda alternativa, o interessado deverá apresentar documentação comprobatória com os rendimentos; Cadastro Ambiental RURAL – CAR; declaração das atividades desenvolvidas e descritas no anexo I do Edital; indicar em quais ações quer ser beneficiado; termo de compromisso assinado sobre a veracidade das informações prestadas e declaração de frequência escolar dos filhos.

Processo de classificação

Os serviços que o produtor terá acesso serão definidos por uma somatória de pontos obtidos de acordo com ações executadas pelo agricultor em sua propriedade. Entre essas ações estão reflorestamento, implantação de esterqueiras, tratamento de esgoto, participar de cursos profissionalizantes, ter emissão de Nota Fiscal, possuir reserva legal, área de preservação além do percentual legal, fonte protegida, entre outras.

Uma ação isolada não gera crédito, sendo obrigatória a realização conjunta de ações ambientais, ações sociais, de aumento do movimento econômico e ações de manutenção e preservação cultural e histórica das tradições locais.

Os pontos obtidos pelo produtor deverão ser utilizados dentro do prazo de validade do Edital. No entanto, os créditos não utilizados poderão ser considerados para efeitos de classificação no edital subsequente.

A listagem dos beneficiários classificados, a ordem de classificação e cronograma de atendimento serão publicados no Diário Oficial do Município e ficarão disponíveis na UDR.

Fonte: Prefeitura de Joinville/Secom.

Anaburgo vai ganhar nova Unidade de Saúde com parque de lazer anexo

A comunidade do Anaburgo vai receber em breve uma nova Unidade Básica de Saúde da Família. A Secretaria da Saúde já concluiu o projeto, que conta com um parque de lazer anexo. O prédio será construído em terreno da Prefeitura localizado na rua Waldi Voss. O equipamento vai substituir a estrutura atual, localizada em casa alugada. A nova unidade está projetada para receber três equipes de saúde da família. 

Além da nova UBSF, também será construido o Parque da Saúde, um equipamento para lazer, descanso e ginástica para a comunidade. O custo da obra é de R$ 4,1 milhões, sendo R$ 2,78 milhões oriundos de recursos federais pelo Novo PAC e R$ 1,36 milhão de recursos próprios da Prefeitura. 

Segundo o secretário da Saúde, Rodrigo Andriolli, o projeto agora encontra-se em fase final de preparação para licitação. A previsão é de que o edital para contratação da construtora seja lançado no primeiro semestre deste ano. O cronograma de obras, após seu início, será de 18 meses. 

Imagem: Divulgação Secretaria da Saúde. 

Audiência pública delibera sobre criação de abelhas nativas em área urbana

Projeto de lei do vereador Adilson Girardi segue agora para parecer de Urbanismo

A Câmara de Vereadores de Joinville promoveu audiência pública na terça-feira (4/2) para discutir a viabilidade do projeto de lei que autoriza a criação de abelhas nativas, conhecidas como sem ferrão, e a comercialização de seus produtos no perímetro urbano da cidade.

O projeto, de autoria do vereador Adilson Girardi (MDB), regulamenta uma atividade que na prática já ocorre. Vários meliponicultores espalhados pelos bairros exercem a atividade e alguns deles têm na apicultura a principal fonte de renda. “Por isso é importante legislar para que os produtores não venham a ser notificados pela fiscalização”, comenta Girardi.

Além da comercialização do mel, considerado de excelente valor nutritivo, os apicultores também poderão comercializar colmeias, cera, própolis, geleia real, pólen, caixas e outros subprodutos. Alguns profissionais mais experientes também oferecem assistência técnica e treinamento para apicultores iniciantes.

Na audiência pública, houve unanimidade em relação à importância e aprovação do projeto. Duas sugestões foram citadas para melhorar o texto final da lei. Uma delas para incluir o futuro bairro Vale Verde na permissão, que antes de sua criação estava incluído na região rural. Outra ideia foi a de manter no texto da lei a autorização para envase do mel de qualquer espécie na área urbana.

O projeto de lei agora segue para parecer da Comissão de Urbanismo. Após vai à votação em plenário e sendo aprovado será enviado para sanção ou veto do prefeito. “Cremos que em mais 30 ou 40 dias teremos este projeto aprovado”, disse Girardi.