A lei que oficializou o aumento da alíquota do IPTU para quem não tem calçadas foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 2010. A lei 317/2010, que regulamenta o aumento da alíquota de 0,5% para 2% do valor do imóvel para quem não tiver calçada e muro, foi aprovada em duas sessões na Câmara de Vereadores no dia 29 de setembro de 2010. Ela contou inclusive com a aprovação de membros da oposição como Odir Nunes e Alodir Cristo (ambos do DEM). Quatro vereadores votaram contra: Juarez Pereira (PPS), Joaquim dos Santos e Roberto Bisoni (os dois do DEM) e Maurício Soares (PSL), que substituía Dalila Leal (PSL). Leia a íntegra da matéria em http://www.gazetadejoinville.com.br/20120112.html
Isso significa que todos os Vereadores do PT votaram a favor de uma lei que aumenta o imposto sem que o valor venal do imóvel tenha sofrido aumento na mesma proporção.
ResponderExcluirO mais inteligente seria criar um item específico para cobrança de algum valor para aqueles moradores que não se preocuparam em fazer calçada.
E mais, não se admite o fato de os moradores não serem comunicados em tempo para poderem fazer a calçada e não sofrer o aumento abusivo.
Ora se o governo municipal tem recursos suficientes para emitir um jornal apontando suas GRANDES OBRAS e distribuir em todas as residências, porque não poderia emitir um comunicado e distribuir somente para parte das pessoas afetaddas com a alterção da alíquota do IPTU ??
A população está aguardando uma resposta.
A falta de comunicação foi o grande prejuízo, ou melhor, descaso, para com a comunidade. Aliás, falta de comunicação entre Prefeitura e comunidade parece que virou a marca registrada desse Governo.
ResponderExcluirMagalí Venturi Otto