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quarta-feira, 17 de junho de 2015

Projeto da LOT já está na Câmara de Vereadores

Já está na Câmara de Vereadores de Joinville o projeto de lei que institui o ordenamento territorial da cidade, mais conhecido como LOT. O protocolo foi firmado por volta das 16 horas desta quarta-feira (17). Na mensagem, o Executivo esclarece que o ordenamento territorial dos municípios, a ser determinado por lei complementar, é decorrente do Plano Diretor de 2008 em consonância com o Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01).

A proposta enviada para a apreciação da Câmara de Vereadores tem por objetivo promover a qualificação físico-territorial do Município, substituindo as atuais normas de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Todo processo de elaboração do projeto de lei foi coordenado pela Fundação Ippuj, responsável por planejar a ocupação territorial de Joinville. O objetivo da lei é propor o que é mais adequado para cada área da cidade, levando em conta a infraestrutura existente, a infraestrutura planejada, restrições ambientais, a paisagem urbana e as áreas de interesse cultural. 

Entre os conceitos urbanísticos a serem aplicados pela lei estão a promoção do emprego próximo à residência dos moradores; incentivo aos núcleos rurais; controle do perímetro urbano; incentivo à localização das transportadoras próximo às rodovias; e promoção do adensamento populacional próximo aos corredores de transporte coletivo.

Na mensagem assinada pelo prefeito Udo Döhler, é esclarecido que a Lei de Ordenamento Territorial tem também por objetivo a redefinição do macrozoneamento do Município, tendo como referencial o zoneamento urbano e rural.

O projeto de lei é resultado de ampla discussão técnica em 102 reuniões de trabalho do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Conselho da Cidade), que totalizaram 204 horas de estudos, debates e motivaram revisões do texto, buscando atender às sugestões da comunidade, manifestada mediante o voto dos conselheiros.

Em 2014, o texto também foi submetido ao crivo da sociedade em geral através de oito audiências públicas, nas áreas de abrangência das Subprefeituras. Dessas audiências resultaram contribuições para o aperfeiçoamento da minuta da lei que, em 2015, foi submetida a uma nova rodada de oito audiências públicas, cada uma precedida de oficinas para esclarecimento da população sobre o conteúdo da lei.

Na mensagem à Câmara, o prefeito Udo Döhler enfatiza que “todo o processo em torno da LOT, que foi finalizado com a realização das 16 audiências públicas, é uma demonstração clara do planejamento participativo. No amplo debate que se sucedeu, grande parte da população de Joinville contribuiu com suas opiniões, nas diversas formas de participação popular”.

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