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terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

Artigo: Revisão do valor do IPTU

REVISÃO DO VALOR DO IPTU/2015

Já a partir do início de dezembro de 2014, a Prefeitura Municipal de Joinville enviou, às residências cadastradas em seu sistema, os carnês de IPTU/2015 – Imposto Predial e Territorial - tendo sido tal imposto reajustado em 6,59%, correspondendo à inflação dos últimos 12 meses. O primeiro prazo para pagamento único e com desconto de 10% ocorrera no último dia 07 do corrente mês e o segundo, com desconto de 8%, encerra em 13/02/2015.
Na contracapa do carnê, em destaque, é informado que os pedidos de revisão devem ser protocolados (pessoalmente ou na internet) até o dia 13 de fevereiro de 2015, juntando para isso o requerimento com laudo de avaliação fundamentado.

A Lei Complementar Municipal sob n° 389, de 27/09/2013, dispõe sobre a metodologia para o cálculo do valor do IPTU no Município de Joinville, implementando alíquotas diferenciadas. A base de sustentação e informação acerca dos terrenos advém da Planta Genérica de Valores (Lei Complementar n° 197, de 21/12/2005), elaborada por comissão de profissionais ligados ao mercado imobiliário. Ainda do Cadastro Técnico Multifinalitário se extraem as informações das edificações e benfeitorias erigidas sobre o terreno. Tudo isso permite calcular os impostos como ITBI – Impostos de Transmissão de Bens Imóveis – e IPTU.

Vez por outra, a planta de valores e o cadastro técnico municipal, por serem “genéricos” não conseguem absorver e acompanhar todas as informações dinâmicas que o imóvel sofre no tempo, provocando disparidades entre as informações contidas nessas fontes, provocando desequilíbrios nas alíquotas e nos fatores utilizados, podendo tanto elevar quanto reduzir o valor dos referidos impostos.   

Inúmeros motivos levam à desatualização do cadastro técnico municipal, tais como desmembramentos, unificações, alterações da área edificada, vocação do imóvel, terreno baldio ou não, cobrança em duplicidade da COSIP, presença ou ausência de calçada e meio-fio, aspectos da topografia, pedologia (ocorrência de alagamentos) etc, além de erros no lançamento das informações no cadastro.

A VERSAL Engenharia e Consultoria Ltda., possui amplo expertise em Avaliações de Imóveis Urbanos e Rurais e vem frequentemente atuando nas revisões dos impostos como IPTU e ITBI na esfera administrativa e judicial. Além disso, executa demais atividades relacionadas à obtenção do valor comercial da propriedade. Possui um corpo técnico formado por engenheiros e arquitetos legalmente habilitados nas respetivas áreas do saber e com familiaridade no manuseio das normas técnicas da ABNT.

Ainda, através de seu amplo banco de dados, Softwares e tecnologia de pesquisa imobiliária a Engenharia de Avaliações tratada pela VERSAL busca subsidiar tomadas de decisões nas seguintes áreas e operações:

·         Revisões e atualizações nos impostos prediais, territoriais, de transmissão e laudêmios;
·         Balanços patrimoniais;
·         Separações ou cisões de empresa;
·         Desapropriações e servidões administrativas;
·         Transações de compra, venda, permuta e locação;
·         Decisões judiciais.

            Portanto, havendo dúvidas ou elementos que levem ao desequilíbrio de informações e que possam estar causando distorções nos valores dos impostos ou mesmo à busca do valor comercial do bem imóvel para outras finalidades, a VERSAL Engenharia e Consultoria Ltda., poderá ser consultada.

VERSAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.

47-3028-9929

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