O prefeito Udo Döhler assinou na noite desta terça-feira
(28/1), na sede do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) o decreto
que cria o Projeto Legal, um conjunto de medidas administrativas que propõe
simplificar os processos de aprovação de projetos de construção civil. Os novos
procedimentos adotados pela Prefeitura incluem os projetos de construção, reforma,
ampliação, demolição e vistoria final de edificações e passam a valer a partir
da publicação do decreto, prevista para a próxima semana.
O Projeto Legal é um conjunto de peças gráficas
demonstrativas das dimensões externas da edificação, que deve ser apresentado
na Prefeitura para a obtenção do alvará de construção. “O projeto dispensa a
análise dos parâmetros internos da construção, que ficam sob a responsabilidade
do engenheiro ou arquiteto responsável pela obra”, disse a engenheira Luana Siewert
Pretto, gerente da Unidade de Aprovação de Projetos da Secretaria de
Infraestrutura Urbana (Seinfra).
Elaborado pela Prefeitura com a colaboração do Sinduscon, o
projeto tem como objetivos a busca da transparência, a simplificação e a
padronização dos processos que envolvem a emissão do alvará de construção. O
tempo médio para um projeto de construção ser aprovado hoje é de 171 dias. “Com
as novas medidas esse tempo será bastante reduzido”, afirma Luana.
Outro resultado esperado pela Prefeitura é a redução do
número médio de revisões e consequente diminuição do retrabalho. A engenheira
revela que hoje a média de revisões é de três vezes para cada projeto. “Queremos
também reduzir o número de reanálises, que hoje chega a 83%, ou seja, apenas 17%
dos projetos passam já na primeira análise”, compara.
O que é o Projeto
Legal?
- É um conjunto de peças gráficas demonstrativas das dimensões
externas, implantação, volumetria, áreas e índices urbanísticos da edificação
projetada, que deve ser apresentado junto à Prefeitura, para obtenção do alvará
de construção.
Por que implantar o Projeto
Legal?
- Priorização dos parâmetros mais relevantes (índices
urbanísticos) na análise dos projetos, não eximindo o responsável técnico do
cumprimento da legislação vigente.
- Busca da transparência, simplificação e padronização dos
processos que envolvem a emissão do alvará de construção.
- Parâmetros de análise claros e bem definidos –
Substituição da atual “Lista de Pendências” (ofício) por check list padronizado
para análise do projeto e para vistoria de conclusão de obra.
- Padronização na apresentação dos projetos.
Resultados esperados
- Maior agilidade no processo de análise do projeto.
- Maior eficiência/eficácia no serviço prestado por parte da
Prefeitura Municipal de Joinville.
- Redução do número médio de revisões e consequente redução
do retrabalho.
- Redução do tempo médio de emissão do alvará de construção.
Fonte: Prefeitura de Joinville
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