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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Assinado decreto que reduz prazos para aprovação de projetos



O prefeito Udo Döhler assinou na noite desta terça-feira (28/1), na sede do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) o decreto que cria o Projeto Legal, um conjunto de medidas administrativas que propõe simplificar os processos de aprovação de projetos de construção civil. Os novos procedimentos adotados pela Prefeitura incluem os projetos de construção, reforma, ampliação, demolição e vistoria final de edificações e passam a valer a partir da publicação do decreto, prevista para a próxima semana. 

O Projeto Legal é um conjunto de peças gráficas demonstrativas das dimensões externas da edificação, que deve ser apresentado na Prefeitura para a obtenção do alvará de construção. “O projeto dispensa a análise dos parâmetros internos da construção, que ficam sob a responsabilidade do engenheiro ou arquiteto responsável pela obra”, disse a engenheira Luana Siewert Pretto, gerente da Unidade de Aprovação de Projetos da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra).

Elaborado pela Prefeitura com a colaboração do Sinduscon, o projeto tem como objetivos a busca da transparência, a simplificação e a padronização dos processos que envolvem a emissão do alvará de construção. O tempo médio para um projeto de construção ser aprovado hoje é de 171 dias. “Com as novas medidas esse tempo será bastante reduzido”, afirma Luana. 

Outro resultado esperado pela Prefeitura é a redução do número médio de revisões e consequente diminuição do retrabalho. A engenheira revela que hoje a média de revisões é de três vezes para cada projeto. “Queremos também reduzir o número de reanálises, que hoje chega a 83%, ou seja, apenas 17% dos projetos passam já na primeira análise”, compara.

O que é o Projeto Legal?

- É um conjunto de peças gráficas demonstrativas das dimensões externas, implantação, volumetria, áreas e índices urbanísticos da edificação projetada, que deve ser apresentado junto à Prefeitura, para obtenção do alvará de construção.

Por que implantar o Projeto Legal?

- Priorização dos parâmetros mais relevantes (índices urbanísticos) na análise dos projetos, não eximindo o responsável técnico do cumprimento da legislação vigente.
- Busca da transparência, simplificação e padronização dos processos que envolvem a emissão do alvará de construção.
- Parâmetros de análise claros e bem definidos – Substituição da atual “Lista de Pendências” (ofício) por check list padronizado para análise do projeto e para vistoria de conclusão de obra.
- Padronização na apresentação dos projetos.

Resultados esperados

- Maior agilidade no processo de análise do projeto.
- Maior eficiência/eficácia no serviço prestado por parte da Prefeitura Municipal de Joinville.
- Redução do número médio de revisões e consequente redução do retrabalho.
- Redução do tempo médio de emissão do alvará de construção.

Fonte: Prefeitura de Joinville

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