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sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Famílias do Anaburgo aguardam regularização fundiária


Comunidade não tem escritura, nome de rua e também não recebe carnês do IPTU

Para aproximadamente 200 famílias do Anaburgo o sonho de ter a escritura definitiva das suas casas ainda parece distante. Em 2012, um grupo de lideranças do Vila Nova, hoje denominado Conselho das Associações do Vila Nova - Cavin, iniciou os levantamentos na região para identificar e delimitar a área que necessita de regularização fundiária. “Na primeira etapa dos trabalhos encontramos 200 imóveis passíveis de regularização e acreditamos que a região tenha outros 2 mil na mesma situação”, disse Adilson Girardi, presidente do Cavin.

O trabalho realizado junto aos moradores contou com o apoio da Associação de Moradores do Anaburgo, que centralizou a coleta dos documentos de cada propriedade. O dossiê, composto das fotocópias dos documentos pessoais de cada família, mais contrato de compra e venda e comprovante de residência, foi entrega para a Secretaria de Habitação no início do ano de 2013. Um mapa com a delimitação de cada casa também foi anexado ao processo.

Na região das casas existem duas ruas, ainda sem denominação, mas que conta com boa infraestrutura. O Cavin solicitou a denominação, via Câmara de Vereadores, mas até agora não ouve concordância da Prefeitura em função do loteamento não estar regularizado. “Uma coisa depende da outra, enquanto isso os moradores convivem sem endereço, sem IPTU, sem escritura”, disse Girardi.

Na Secretaria de Habitação, o processo para regularização encontra-se sob análise da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, criada no início do ano para resolver estes tipos de problemas. “A regularização deve ser encaminhada via Lar Legal, pois o loteamento tem boas condições de infraestrutura”, disse o secretário Fábio Dalonso.

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