circulando na vila

Bem vindo a este espaço, que se propõe divulgar as principais notícias do Vila Nova e região. Participe, com sugestões, ideias, fotografias...

domingo, 2 de outubro de 2011

Gestão Compartilhada Vila Nova discute zoneamento do bairro

Lideranças, empresários e comerciantes participam das reuniões
O Gestão Compartilhada da Vila Nova discutiu na reunião da última semana de setembro (dia 28/9) as questões envolvendo o zoneamento do bairro. A palestra ficou por conta do arquiteto Murilo, da Fundação Ippuj, que falou do projeto de lei que a Prefeitura vai encaminhar ao Legislativo propondo uma nova lei de ordenamento territorial. O documento, elaborado pelo IPPUJ, foi amplamente discutido por todas as sete Câmaras do Conselho da Cidade. A nova legislação regulamenta os diferentes usos e formas de ocupação em todo o território do município, estabelecendo parâmetros urbanísticos para que essa ocupação ocorra de forma ordenada e sustentável. O prazo para a entrega do projeto da nova lei na Câmara de Vereadores se encerra em 22 de outubro.

As principais novidades em relação à legislação anterior são:

- Diversificação dos usos no território;

- Utilização do sistema internacional para enquadramento das diversas atividades econômicas;

- Regulamentação dos condomínios, com exigência de doação de áreas públicas para os condomínios de grande porte;

- Definição das áreas onde serão aplicados os instrumentos urbanísticos de Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir;

- Regulamentação das áreas rurais de transição residenciais, industriais e especiais.

Nenhum comentário: